O Bloco face às crises da social-democracia e da União Europeia PDF Imprimir e-mail
23-Ago-2017
Plataforma Novo CursoProposta de declaração política em debate na Plataforma Novo Curso, que tem como primeiros subscritores Adelino Fortunato, Ana Massas, Francisco Colaço, Helena Figueiredo, José Manuel Boavida, Maria José Vitorino, Miguel Oliveira, Patrícia Barreira e Rui Curado Silva.

 


 O BLOCO FACE ÀS CRISES DA SOCIAL-DEMOCRACIA E DA UNIÃO EUROPEIA

    •    Algumas tendências parecem definir-se no plano europeu e internacional. Os partidos sociais-democratas que apostaram no entendimento com a direita declinaram sustentadamente, os que avançaram para uma política mais independente ou alinhada com a esquerda reforçaram a sua influência. Para além da crise do PASOK grego e noutra medida do PSOE, os casos mais recentes que confirmam esta tendência são os do afundamento do PSF de François Hollande e do PvdA (Partido Trabalhista Holandês) de Jeroen Dijsselbloem, e o aparente renascimento do Partido Trabalhista britânico (Labour Party) de Jeremy Corbyn e do PS de António Costa.

    •    Na Alemanha, o Partido Socialista (SPD) na coligação com Merkel, criou expetativas de descolar da visão neoliberal com Martin Schulz na liderança. O trunfo deste novo líder era ter sido presidente do Parlamento Europeu, longe da política interna conduzida pelo governo. Rapidamente se percebeu que este trunfo era insuficiente para dar ao SPD o suplemento que precisava e impor-se à maioria CSU/CDU. Nas eleições dos estados regionais o SPD perdeu para o partido de Merkel e as sondagens mostram que as eleições gerais de setembro darão de novo a maioria aos conservadores com 39% deixando o SPD a 14 pontos de distância.

    •    A extrema-direita não conseguiu ganhar em nenhum dos países onde era ameaça (nomeadamente em França e na Holanda) e o mesmo é verdade para o caso alemão, onde as sondagens mostram um recuo da AvD (Alternativa para a Alemanha), mesmo depois dos atentados terroristas e da crise dos refugiados. A alternativa que muitos cidadãos e cidadãs da Europa desejam parece passar mais por uma esquerda fiel aos princípios de combate às políticas de direita do que pela conciliação com quem as promove. Porém, a vitória de Trump encorajou grupos da extrema-direita racista, como mostram os recentes acontecimentos de Charlottesville, deu alento ao recente discurso xenófobo ensaiado por Passos Coelho a propósito da imigração e está na base também do teste feito pelo candidato André Ventura em Loures na polémica sobre os ciganos. É nesta encruzilhada que se movem a crise dos partidos sociais-democratas, as expectativas das massas e a nossa intervenção.

   •    Este padrão de evolução dos partidos sociais-democratas é consistente, mas envolve especificidades. A. Costa é um líder muito diferente de Jeremy Corbyn ou Bernie Sanders, porque estes últimos representam tentativas de viragem à esquerda assumidas dentro da social-democracia, enquanto Costa estava preparado para governar com o PSD e Marcelo quando as circunstâncias o obrigaram a sobreviver com aliados à esquerda. Tratou-se de um puro expediente para “salvar a pele”. O governo do PS é uma manta de retalhos colados pelo cimento do poder, entre o núcleo duro conservador (Centeno, MM Leitão Marques, A Santos Silva, o ministro da saúde e o ministro do ambiente) alinhado ideologicamente com as conceções da direita na gestão do Estado e as relações com o setor privado, da economia, do mercado de trabalho e das relações com a UE, os “seguristas” convertidos e outros onde se destaca P. Nuno Santos. O Bloco de Esquerda deve contribuir para que esta natureza diferenciada do governo e do PS se torne cada vez mais evidente.

    •    Favorecer a mobilização e o entendimento de toda a esquerda para retirar a direita do poder deveria ser a tarefa do momento na Europa, como mostra o caso português. Para interromper as políticas de austeridade, parar o crescimento da extrema-direita e abrir espaço de confronto com a capitulação da social-democracia perante as pressões do diretório da União Europeia. Mas, como mostra o caso português, é preciso evitar que essa orientação relance a social-democracia e o seu programa de “austeridade inteligente”, que procura conciliar as reivindicações mais prementes da esquerda com os compromissos do Tratado Orçamental.

    •    Com António Costa algumas privatizações foram evitadas e outras revertidas, o Sistema de Pensões mantém a natureza pública e de repartição, a legislação do trabalho não foi liberalizada, foram repostos rendimentos dos salários e pensões e outras medidas (como a integração de precários) positivas foram adotadas. Mas este governo fez a reconstituição capitalista do sistema financeiro vendendo o Novo Banco à Lone Star ou aplicando o plano de reestruturação da CGD, transferiu a austeridade para o corte do investimento público, colocou serviços do Estado em rutura, fez pactos com o patronato para manter a legislação neoliberal do trabalho e mantém uma política de saúde de continuidade em relação ao anterior governo.

    •    Este não é o governo do Bloco de Esquerda nem é um “governo de esquerda”. Para o ser teria de promover ruturas, por exemplo, a nacionalização da banca, das comunicações ou da energia, a imposição da renegociação unilateral da dívida pública ou a promoção de uma política ecosocialista que assegurasse a transição para um novo paradigma ambiental, urbanístico e energético. O governo de António Costa deve merecer o nosso apoio sempre que cumprir o que for acordado ou negociado, mas terá de suportar uma oposição séria nas matérias que a justifiquem. É preciso fazer tudo para que esta concordância e discordância sejam sentidas pelas largas massas.

    •    A alternativa entre apoio ou oposição deve dotar-se de instrumentos próprios, em particular esta última. O que é conquistado passa por ser património do Bloco de Esquerda, mas também do governo e dos trabalhadores, o que merece a nossa oposição é uma arma de pressão e distanciamento irredutível que revela a impossibilidade de conciliação de projetos de longo prazo com o PS. O objetivo estratégico do Bloco de Esquerda é o reforço da mobilização, a fratura do PS e a conquista de uma maioria para a rutura e a transformação social anticapitalista. As tarefas do Bloco não se podem resumir a puxar o PS para a esquerda utilizando a negociação e a pressão da opinião pública ou mesmo as mobilizações de massas.

    •    No espaço de seis meses o Bloco perdeu fulgor e a iniciativa conquistados nas legislativas quando desafiou António Costa para os acordos fundadores da atual maioria parlamentar. Depois de uma sucessão de medidas que deram a sensação de reversão de políticas de Passos Coelho e Paulo Portas e de um braço-de-ferro ganho pela esquerda que evitou a baixa da TSU dos patrões, o governo do PS apoiado pelo Bloco e pelo PCP acabou por dar a sensação de submeter estes aliados a uma cumplicidade como se de uma coligação se tratasse. A obsessão pela cavalgada da onda de popularidade deste governo impediu o Bloco de ir para além da gestão corrente da imagem e pode comprometer os seus objetivos do futuro.

    •    Trata-se de um preço justificado com o refluxo político, que pode converter a orientação do Bloco de Esquerda num suplemento vitamínico da social-democracia, dissolvendo-nos no economicismo das reivindicações imediatas sem fazer a ponte com objetivos de médio e longo prazo, desistindo de contribuir para a demarcação de correntes críticas dentro do PS e de dar um sinal forte à insatisfação que também atinge muitas camadas da população trabalhadora. Na prática tem-se cultivado uma separação entre “programa mínimo” e “programa máximo” (a essência da social-democracia) com o argumento das exigências do trabalho de massas e da rutura com o propagandismo.

    •    O Bloco de Esquerda deveria ter desafiado o PS para um novo acordo que respondesse à segunda parte da legislatura, envolvendo matérias que presumivelmente se poderiam negociar e outras que poderiam estar fora desse âmbito, seja porque tivessem impacto orçamental e contrariassem a lógica do Tratado Orçamental (aumento do investimento público em áreas essenciais, por exemplo), seja porque conflituassem com o essencial dos compromissos do PS com a direita, o patronato e o Presidente da República (reversão da legislação neoliberal do trabalho e do congelamento da contratação coletiva, mudanças de fundo nas políticas de saúde, renegociação unilateral da dívida pública). Só assim o Bloco poderia ou poderá recuperar iniciativa, condicionar o governo pela esquerda, impor uma agenda própria e evitar as pressões para a dissolução política.

    •    A votação dos próximos orçamentos do Estado deveria ser condicionada pela evolução deste debate e merecer um julgamento que não desse publicamente por adquirido nem o voto a favor nem o voto contra. A estabilidade tanto do agrado do presidente Marcelo e do primeiro-ministro é a renúncia ao condicionamento da governação pelas oposições, dando como certa a cedência à conveniência da marcha corrente das instituições que reproduzem o que é dominante e muitas vezes prejudica os trabalhadores. O Bloco precisa de romper com agenda do PS e do governo recuperando iniciativa e espaço próprio de intervenção.

    •    Os desacordos com o governo de António Costa relacionaram-se mais com a extensão dos benefícios retirados das medidas negociadas (integração de mais precários, diminuição do número de anos de descontos para a reforma por inteiro para quem começou a trabalhar muito jovem), do que com uma plataforma de políticas qualitativamente diferentes reveladoras da irredutibilidade de projetos face à social-democracia. Se não aproveitarmos a oportunidade criada pela “geringonça” para influenciar as bases do PS (e do PCP) e os trabalhadores sem partido em torno de uma proposta clara, explícita de disputa com o poder instituído, acabamos por depender dele. Essa referência é a de um governo que aplicaria medidas de transição para uma rutura política, que passam pela nacionalização dos grandes meios de produção, pela revogação da legislação laboral neoliberal, pela imposição da renegociação unilateral da dívida pública e pela transição para um novo paradigma ambiental, urbanístico e energético ecosocialista.

    •    Nada disto conduz ao derrube automático do governo nos momentos em que essa decisão esteja em aberto (nomeadamente na votação dos orçamentos de Estado). Essa opção depende de um julgamento político global a cada momento tendo em conta a relação de forças e as implicações que aquela queda provocaria. No atual contexto eleições antecipadas não melhorariam a posição do Bloco e dos trabalhadores e seriam mal compreendidas pela generalidade da opinião pública, que não foi preparada para a ideia de uma alternativa política de esquerda.

    •    O pressuposto que sustentou a orientação do Bloco para apoiar a atual solução governativa foi o da impossibilidade de o PS compatibilizar medidas de recuperação de rendimentos e de rutura com a austeridade com o cumprimento das metas do Tratado Orçamental. No entanto, António Costa conseguiu realizar aquele equilíbrio evitando o choque frontal com o diretório europeu e a divisão do PS aproveitando a crise da União Europeia, uma certa reanimação económica e a transferência da austeridade para a contenção do investimento público. Esta evidência exige um ajustamento tático que nos permita encontrar os pontos de fratura adequados aos objetivos atrás enunciados sob risco de acabarmos desgastados por batalhas setoriais que não têm continuidade na defesa de uma alternativa política global. Também por isto o desafio a toda a esquerda para um segundo acordo que contemple matérias com possibilidade de serem negociadas e outras mais avançadas eventualmente rejeitadas pelo PS é importante.

    •    A economia portuguesa atravessa um momento de reanimação do crescimento e do investimento privado, de criação de emprego e de relançamento das exportações. Isto deve-se a fatores como uma bolha imobiliária, um reforço do turismo gerado por questões de insegurança no plano internacional, à aceleração do crescimento em economias europeias que absorvem uma parte significativa das exportações (Espanha, por exemplo) e em menor medida à desvalorização do euro face ao dólar. Algumas destas tendências já se vinham timidamente revelando antes da entrada em funções do atual governo, mas a devolução de rendimentos reforçou a reanimação da procura interna, adicionando-se aos efeitos da criação de novo emprego em setores como a construção, a restauração e a hotelaria arrastadas pelo turismo, pelo imobiliário e por setores exportadores. O que é da responsabilidade exclusiva do governo do PS é a alteração de expectativas criada pelo fim dos cortes nos rendimentos da grande maioria da população.

    •    Ainda que o desemprego tenha diminuído desde meados de 2015, tal recuo foi acompanhado de uma contínua emigração (com particular incidência nos jovens qualificados) e o emprego criado é mal pago e altamente precário, centrando-se em profissões com fracas exigências de qualificação (call centers, comércio, restauração, hotelaria e construção), e pressionando em baixa os salários e as condições de trabalho oferecidas. Agrava-se, contudo, o desemprego de longa e muito longa duração, independentemente dos níveis de qualificação, e no caso específico das pessoas desempregadas com idades superiores a 40 anos a situação é dramática, a grande maioria sem apoios da Segurança Social e sem perspetivas de um novo emprego.

    •    A reanimação europeia continua condicionada pela prioridade às políticas do lado da oferta (privatizações, liberalização da legislação laboral, precarização e contenção dos custos do trabalho) para relançar a taxa de lucro e dependente do fornecimento de liquidez pelo BCE. A ausência de medidas de relançamento da procura europeia, a insistência nas políticas de austeridade e nos cortes no investimento público, as intenções protecionistas de Trump, o Brexit e a desaceleração do crescimento da China poderão esgotar as potencialidades deste surto.

    •    As disfuncionalidades das instituições da União Europeia colocam em risco a sobrevivência do próprio projeto europeu. A inexistência de União Bancária e Fiscal e de uma reestruturação das dívidas soberanas, a recusa da Alemanha a reciclar os excedentes comerciais e a promover subidas de salários que arrastem o crescimento e criem inflação, a falta de um orçamento federal que represente mais de 20% do PIB europeu para financiar mecanismos compensatórios dos choques assimétricos e a falta de uma União Política (apesar das tentativas federalistas de Macron) que complemente a interdependência crescente resultante da integração económica condenarão sempre a União Europeia a profundas assimetrias e constrangimentos.

    •    A moeda única tem imposto custos incomportáveis às economias periféricas da União Europeia, a perda sem contrapartida de instrumentos essenciais de política económica, a aceitação de um modelo assente nos “salários baixos”, na precarização e no desemprego e a dependência face à relação de forças dominante na União Económica e Monetária. O encerramento dos bancos gregos para submeter o governo do Syrisa à política de austeridade é uma demonstração desse tipo de riscos. Mas a diversidade de estruturas económicas e a longa história das nações e culturas da Europa dificultam a reunião das condições que permitiriam criar uma espécie de Estados Unidos da Europa. A procura de soluções centradas no estado-nação, como a criação de uma moeda nacional complementar ou a imposição de uma reestruturação unilateral da dívida pública, são procedimentos de desobediência e autodefesa face à agressão externa e ao bloqueio institucional e não a cultura convicta do nacionalismo ou do soberanismo patriótico tão do agrado do PCP.

    •    Um projeto europeu baseado em políticas e instituições comuns faz sentido, responde a aspirações de muitos cidadãos e cidadãs que desejam a livre circulação na busca de oportunidades de emprego, ou a possibilidade de frequentar sem custos acrescidos universidades de prestígio ao abrigo do programa Erasmus ou a oportunidade de aceder a fontes de financiamento para investigação científica numa base alargada, e funda-se em valores civilizacionais comuns que deverão ser preservados. Mas o atual arranjo institucional, criado especificamente para a imposição de políticas de austeridade e para a construção de um projeto neoliberal liderado pelas principais potências (estatuto do BCE, limitação de poderes do Parlamento Europeu, tratados e mecanismos de controlo das políticas nacionais), tende a revelar a impossibilidade de reformar a União Europeia e a necessidade de cada país se defender da desqualificação imposta num espaço profundamente assimétrico e hierarquizado.

Lista de primeiros subscritores

ADELINO FORTUNATO
ANA MASSAS
FRANCISCO COLAÇO
HELENA FIGUEIREDO
JOSÉ MANUEL BOAVIDA
MARIA JOSÉ VITORINO
MIGUEL OLIVEIRA
PATRÍCIA BARREIRA
RUI CURADO SILVA


 
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