Miguel Portas: "Fingir que o 'Não' irlandês nunca existiu é liquidar credibilidade da Europa"
13-Jun-2008
O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. Leia aqui a declaração do Bloco de Esquerda.
Declaração do Bloco de Esquerda:
1. No único referendo que, por imperativo constitucional, se
realizou na União Europeia sobre o Tratado de Lisboa, a maioria dos
irlandeses disse Não. Pode dizer-se que eles votaram por todos os que,
na União, foram impedidos de o fazer e o resultado está à vista.
2. O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da comissão
europeia repetiu à exaustão, não há plano B. Um Tratado só entra em
vigor quando todos os contratantes o ratificam. Isso, mais uma vez, não
se verificou. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com
as restantes ratificações parlamentares é, não apenas mudar as regras a
meio do jogo, como liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das
relações entre Estados na União e entre estes e os respectivos cidadãos.
3. Há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as
lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer
opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e
assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma
irresponsabilidade de consequências incalculáveis.
A alternativa à morte do Tratado não é o autoritarismo contra a
opinião dos povos. É um debate clarificador sobre o próprio futuro da
União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.
4. A União pode viver por mais algum tempo com os Tratados que estão
em vigor. Eles são maus, mas as instituições funcionam. Para o cidadão
comum, não existe qualquer urgência na entrada em vigor de um novo
Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais, foi de novo
rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das
suas políticas contra os direitos sociais.
5. Em Junho de 2009 os europeus irão eleger um novo Parlamento
Europeu. Esse é o momento para que, em todos os países da União, se
realize, em simultâneo, um verdadeiro debate sobre o nosso destino
comum. Em 2009, cada força política se deve apresentar às eleições com
as suas propostas e competirá aos cidadãos a escolha. Esse é o momento
e este é o caminho.
Veja também:
Intervenção na Moção de Censura apresentada pelo Bloco por causa da promessa quebrada do referendo ao Tratado:
O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. 
