A esquerda socialista responde à ameaça do PEC PDF Imprimir e-mail
27-Mar-2011
estrelabra.jpgA Mesa Nacional do Bloco reuniu a 26 de Março para analisar a situação política e concluiu que a demissão do governo veio confirmar a oportunidade e a razão dos fundamentos da moção de censura apresentada dias antes: o apodrecimento da maioria que aprovou o Orçamento, os PECs e a política liberal do governo, e ainda a urgência de uma clarificação na política portuguesa. Ler Resolução aprovada.

 


A esquerda socialista responde à ameaça do PEC

1- O Bloco de Esquerda rejeitou o PEC4 apresentado pelo Governo. Esse Programa, na sequência dos anteriores e dos Orçamentos que lhes corresponderam, determinava cortes suplementares na despesa social em 2011 e novas medidas para 2012 e 2013, incluindo o congelamento das pensões e mesmo a redução de muitas delas, a subida de preços dos transportes, novos agravamentos fiscais, cortes no Serviço Nacional de Saúde e no investimento público.

Ao mesmo tempo, o governo procura aplicar, com a anuência das entidades patronais, novas medidas para embaratecer e facilitar os despedimentos, impondo já este ano a diminuição da indemnização por despedimento – a ser estendido a todos os contratos de trabalho –, incluindo a criação de um fundo para pagar os despedimentos a partir de descontos sobre o salário.

O Bloco votou como em ocasiões anteriores, e o seu projecto de resolução recusando o PEC foi aprovado pela Assembleia da República. A Mesa sublinha que além da parte resolutiva, que indicava alternativas concretas, e que foi recusada pelo PS e pelo PSD, a parte do texto que propunha a recusa do PEC constitui a única resolução aprovada que fundamenta essa recusa.

A Mesa Nacional do BE responsabiliza o PS e o PSD pelos acordos anteriores, que mergulharam a economia portuguesa na recessão, criando mais desemprego e empobrecendo os trabalhadores. O PS e o PSD agravaram deste modo a crise. Foi o Orçamento de ambos que determinou o aumento do IVA, a retirada do abono a 509 mil famílias, o corte noutros apoios sociais e a redução dos salários na função pública. O resultado do orçamento em vigor é a perda de dois mil milhões de euros na economia portuguesa e a explosão do desemprego.

2- A gigantesca mobilização de 12 de Março demonstrou tanto o isolamento social do governo, quanto a indignação contra as suas políticas. Ao afirmar a precariedade como um tema central da agenda política nacional, os jovens que organizaram o protesto deram um contributo essencial para a urgente abertura do leque de protagonistas da luta pelos direitos ameaçados. Saudando as razões da mobilização, o Bloco de Esquerda constata que elas coincidem com os fundamentos da Moção de Censura apresentada dois dias antes no parlamento.

A continuidade deste movimento e da acção social dos jovens precários constitui igualmente um incentivo à transformação do movimento popular e sindical, à sua ampliação, democratização e reforço da capacidade no combate à recessão. O Bloco saúda igualmente a manifestação de 19 de Março e a recusa, pela CGTP, de subscrever o acordo entre o governo e as associações patronais para facilitar os despedimentos.

3. O Bloco empenha-se na mobilização para as manifestações do 25 de Abril e 1º de Maio, apoiando nomeadamente o "May Day", que exprime a luta de trabalhadores precários.

Recusando as visões de criação de correias de transmissão nos movimentos sociais e no movimento sindical em particular, os activistas do Bloco empenham-se em dar o seu melhor contributo para a renovação geracional, para a democratização e reforço da capacidade de luta social. É por isso importante que mais activistas aprendam, ajam e se respondabilizem nesses movimentos, nomeadamente como dirigentes, delegados sindicais e membros das Comissões de Trabalhadores.

4. Em resposta à recusa do PEC, o governo demitiu-se, o que origina a convocação de eleições gerais antecipadas, cuja data será conhecida no início da próxima semana, quando a decisão do Presidente for comunicada.

A demissão do governo ocorre apenas 12 dias depois da discussão da Moção de Censura apresentada pelo BE, confirmando a sua oportunidade e a razão dos seus fundamentos: o apodrecimento da maioria que aprovou o Orçamento, os PECs e a política liberal do governo, e ainda a urgência de uma clarificação na política portuguesa.

O Bloco de Esquerda disputará estas eleições com uma plataforma de emergência que responda à crise financeira e social, procurando reforçar a esquerda, combatendo as políticas de direita e respondendo nomeadamente ao que se afigura como o modelo de governação preferido dos grandes interesses económicos - uma “grande coligação” PS/PSD alargada ao CDS. As alternativas que o Bloco apresentará serão detalhadamente discutidas na 7ª Convenção do movimento.

5- O Bloco de Esquerda, saudando a sublevação democrática dos povos árabes, da Tunísia ao Bahrein, passando pelo Iémen, pela Líbia e agora pela Síria, condenou, tanto no Parlamento Europeu como no Parlamento nacional, o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea na Líbia, pelo que esta acarretava de riscos quanto a uma intervenção militar sobre o território deste país. Os últimos acontecimentos confirmam as nossas piores expectativas e a NATO dirige agora uma intervenção que condenamos e cujo objectivo já não é, sequer, o proclamado pelo Conselho de Segurança da ONU - impedir o massacre de civis - mas a mudança de regime. O Bloco de Esquerda, sendo favorável ao isolamento internacional da ditadura de Kadafi e à solidariedade com a insurreição, condena a ideia de que a democracia se pode implantar num país, a cavalo de bombardeamentos. A conquista da democracia no mundo árabe só pode ser o resultado da luta do povo, nunca uma prenda envenenada oferecida por quem, durante anos, defendeu as ditaduras e cleptocracias deste mundo em nome dos negócios e dos interesses.

6- Nos prazos indicados no Anexo, devem realizar-se as assembleias regionais e distritais previstas estatutariamente para elaborarem a proposta de listas para as eleições legislativas. A essas assembleias serão apresentadas propostas de listas pelas coordenadoras regionais e distritais, tendo qualquer outro aderente o direito de apresentar propostas de listas alternativas. A todas as propostas é imposta a condição de só poderem integrar nomes de quem tenha aceite a indigitação para essa lista. As listas são submetidas ao voto secreto dos presentes na assembleia, competindo à Mesa Nacional, que reunirá no dia 9 (ou 16) de Abril, a decisão final sobre as candidaturas.

7- Face aos constrangimentos impostos pelo calendário eleitoral, a Mesa Nacional aprova o calendário em anexo e que prevê a antecipação da Convenção, que é indicativamente apontada para 7 e 8 de Maio, e os seus novos prazos, se as eleições se realizarem nos dias 29 de Maio ou 5 de Junho.

 
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