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Assalto austeritário ao direito do trabalho |
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30-Jul-2012 |
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  A lei n.º 23/2012, que alterou o Código de Trabalho, vem desequilibrar profundamente as relações de trabalho, enfraquece os direitos, liberaliza os despedimentos e caminha para a liquidação da contratação coletiva e dos sindicatos. A lei representará a transferência de uma fatia significativa dos rendimentos do trabalho para os patrões.
A lei e o "Compromisso para o
crescimento, competitividade e emprego" não vão determinar nem
crescimento, nem mais competitividade, nem mais emprego, quando
ignoram os problemas mais graves da economia. (1) Falta financiamento
à economia; (2) Uma quebra significativa do mercado interno; (3)
Aumento das desigualdades sociais e de desemprego.
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