crilA comissão distrital de Lisboa do Bloco de Esquerda considera que o acordo entre os presidentes das Câmaras de Lisboa, Amadora e Odivelas, sob os auspícios do Governo, para um projecto que permita o desejado fecho da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), persiste em graves erros. O BE continua a defender que o fecho da CRIL deve ser feito predominantemente por túnel, entre a Buraca e Alfornelos e que os nós da Damaia, Portas de Benfica, Pedralvas e Alfornelos devem ser eliminados e solicitou a presença do secretário de Estado das Obras Públicas no Parlamento.

Comunicado (na íntegra)

Governo e Câmaras insistem em não ouvir os moradores
Bloco solicita presença do secretário de Estado das Obras Públicas no Parlamento

O anunciado acordo entre os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Amadora e Odivelas, sob os auspícios do Governo, para um projecto que permita o desejado fecho da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), tem a particularidade de, ao fim de treze anos de impasse, persistir nos graves erros que têm suscitado as maiores preocupações das várias populações afectadas pelo atravessamento desta Circular rodoviária.

O problema essencial consiste em projectar diversos nós, num troço de apenas 3,7 quilómetros entre a Pontinha e a Buraca, desrespeitando normas elementares de segurança rodoviária e que, ao invés de conferirem à CRIL a função de circular regional, induziriam um aumento substancial de fluxos rodoviários em bairros consolidados, incapazes de suportar mais pressão automóvel. A CRIL, com nós rodoviários em cada quilómetro, arrisca-se a ser mais um IC19, com um nível de trânsito incomportável que impede a tão desejada mobilidade.

Os impactes negativos ao nível da poluição atmosférica e sonora são inaceitáveis e o emaranhado de nós rodoviários e IC's que rodearia os bairros com vias de circulação de várias pistas e de velocidade elevada, tenderia a fragmentar o tecido urbano que, ao contrário de ser guetizado, precisa de consolidação e requalificação.

Considera-se positivo que, finalmente, se reconheça que a passagem pelo Aqueduto das Águas Livres (Buraca) tenha de ser realizada em túnel.

Porém, o referido acordo entre presidentes dos municípios não resolve os problemas que os moradores, com toda a legitimidade, pedem para ficarem resolvidos no projecto, sob pena de uma perda evidente de qualidade de vida. A obstinada recusa em ouvir os cidadãos daqueles bairros, tem sido, efectivamente, a principal razão pela qual o fecho da CRIL ainda não está concluído.

O projecto divulgado insiste numa concepção ultrapassada de mobilidade, que incentiva a utilização do automóvel particular. Este projecto não é coerente com as novas orientações sobre política de transporte urbano, que apontam para a redução do tráfego automóvel e incremento do transporte público, conforme tem vindo a ser sublinhado pelo próprio Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. De outra forma como é que se torna possível respeitar o protocolo de Quioto, bem como as recomendações do PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), do PNAC (Plano Nacional para as Alterações Climáticas) e até do PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa) nesta matéria?

O BE continua a defender que o fecho da CRIL deve ser feito predominantemente por túnel, entre a Buraca e Alfornelos e que os nós da Damaia, Portas de Benfica, Pedralvas e Alfornelos devem ser eliminados.

O BE considera que o traçado óptimo deste troço devia ter uma directriz o mais linear possível, utilizando para esse efeito o espaço livre da quinta da Falagueira (entre a Damaia e a Pontinha), poupando-se assim cerca de um quilómetro de via e evitando-se a intrusão da CRIL em áreas de elevada densidade urbana.

O BE vai pedir reuniões às comissões e associações de moradores da área afectada pelo projecto e solicitar a presença do secretário de Estado das Obras Públicas no Parlamento para prestar esclarecimentos em sede de Comissão Parlamentar sobre o projecto de fecho da CRIL.

Lisboa, 7 de Novembro de 2006

O Secretariado da Comissão Distrital de Lisboa

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