Artigo de Catarina Martins e Serafim Duarte, deputados municipais de Coimbra do Bloco de Esquerda, publicado no jornal Público-Centro.
O que justifica a entrega de decisões estratégicas para o desenho da cidade a uma empresa privada? E, acima de tudo, porque razão se mantém a revisão do PDM, de importância vital para Coimbra, num segredo de deuses?

Ao determinar a elaboração do Plano Estratégico e Plano de Urbanização da Cidade de Coimbra (PE/PU), a câmara municipal dava início à revisão do plano director municipal. É lançado um concurso público que adjudica a uma empresa privada a elaboração do PE/PU, encarregando-a, deste modo, de "estabelecer uma identidade e ideia-modelo de cidade" e de tomar a seu cargo decisões do foro político quanto ao desenvolvimento de Coimbra.

Este processo suscita sérias interrogações: o que justifica a abertura de um concurso público, uma vez que a autarquia possui recursos técnicos suficientes para elaborar os referidos planos? O que justifica a entrega de decisões estratégicas para o desenho da cidade a uma empresa privada? E, acima de tudo, porque razão se mantém a revisão do PDM, de importância vital para Coimbra, num segredo de deuses? Não deveria, em vez disso, ser sujeita à mais ampla divulgação e discussão, sendo chamados a pronunciar-se os principais agentes da cidade, os cidadãos e as cidadãs?

Porém, o que mais surpreende no processo de elaboração do PE/PU é o facto de a área urbanizável quase duplicar em relação ao PDM presente, passando de 3170 ha para aproximadamente 5000 ha! É certo que o crescimento da cidade deve ser planificado. Contudo, é absolutamente incompreensível um aumento de tal forma desmesurado das zonas urbanas numa cidade que já regista excesso de oferta habitacional, e cujo centro carece urgentemente de ser reabilitado e revivificado. Desta forma, o que a autarquia promove é a expansão de Coimbra em mancha de óleo, num movimento centrífugo de dispersão populacional para a periferia, que aprofundará a desertificação do centro.

Este processo culminará na própria desintegração da cidade, com consequências sociais e ambientais desastrosas.

Como compreender, então, as decisões do executivo camarário?

Se a expansão da cidade não é fruto da pressão urbanística, só pode resultar da pressão de interesses especulativos em torno das mais-valias urbanísticas. Não é possível deixar de associar este processo aos apetites imobiliários que, de há muito, promovem o crescimento desregulado da cidade e o respectivo desordenamento. Dois mil hectares a mais de área urbana, com zonamentos e densidades a determinar por uma empresa privada, não deixarão de aguçar tais apetites, suscitando negociatas que provocarão enormes e irreversíveis prejuízos para a cidade. Este facto adquire particular gravidade, porque a empresa adjudicatária dos PE/PU surge, aparentemente, como parte de uma holding de empresas, algumas das quais dedicadas ao investimento imobiliário. Estas empresas, que possuirão um conhecimento privilegiado das valorizações fundiárias que o processo desencadeia, poderão - é legítimo suspeitar - ser tentadas a usá-lo para favorecer interesses próprios ou a elas associados.
Perante este panorama, e tendo em conta que, ao que tudo indica, estamos perante um executivo municipal permeável à influência dos interesses imobiliários (recordemos os casos Eurostadium, Jardins do Mondego e S. Jorge de Milreu), torna-se indispensável a adopção de medidas que previnam mais uma condenação da cidade a este tipo de negócio. Antes de mais, seria necessário, como medida de clarificação e transparência, fazer um levantamento das transacções de bens imobiliários situados na área de expansão urbana prevista no PE/PU, tornando-o público, a fim de prevenir eventuais aproveitamentos, se não ilícitos, pelo menos eticamente reprováveis. Neste sentido, o Bloco de Esquerda proporá, na assembleia municipal, a criação de uma lista dos terrenos que o PE/PU tornará urbanizáveis, bem como dos respectivos proprietários, das transacções a que sejam sujeitos e do valor que tinham antes e depois das mesmas. Para além disso, exigirá que o PE/PU seja submetido a um processo de discussão e acompanhamento público alargados, de modo a que sejam os cidadãos e as cidadãs de Coimbra a decidir o que desejam que venha a ser a sua cidade.

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