O vereador do Bloco de Esquerda Henrique Leal propôs à Câmara do Entroncamento que, no quadro do Prohabita, desencadeie um processo de cooperação com o Instituto Nacional da Habitação (INH), com o objectivo de demolir todas as habitações pré-fabricadas, realojando os moradores ainda lá residentes e promover a construção de habitação social nos terrenos municipais libertados por essa demolição.

PROPOSTA

O chamado "Bairro das Casas Pré-Fabricadas" e o Bairro Frederico Ulrich constituem, hoje em dia, dois dos mais graves problemas urbanísticos e sociais da cidade, a exigirem intervenção profunda.

Adjacentes ao Bairro Frederico Ulrich existem dois equipamentos públicos com relevância na vida social da cidade. O primeiro é o antigo edifício da "Sopa dos Indigentes", onde (em precárias condições) funciona hoje a Sociedade Filarmónica, com Banda e Escola de Música. O outro é o pequeno parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade, uma obra de iniciativa popular construída nos anos setenta do século passado, mas hoje muito degradada.

O "Bairro das Casas Pré-Fabricadas" foi instalado nos anos setenta do século passado para aí alojar famílias regressadas das ex-colónias, aquando da descolonização. Algumas das 36 casas já estão inabitáveis e outras evidenciam adiantado e irreversível estado de degradação. Nesse bairro ainda residem 31 famílias, com 96 moradores.

O Bairro Frederico Ulrich foi construído em 1952 e aí residem 96 famílias, a que correspondem 263 habitantes. As 120 habitações, quase todas de tipologia diminuta, apresentam sinais de degradação, minorada aqui e ali, ao longo dos últimos anos, por intervenções avulsas executadas pelo senhorio que é a CME e pelos próprios moradores. Alguns arruamentos são muito estreitos, com escassa funcionalidade, ainda que recorrendo a restrições para o trânsito automóvel.

Nos últimos anos, a este quadro veio acrescer a difícil convivência entre famílias, aqui reinstaladas após demolição de barracas, fazendo associar este facto a um crescente sentimento de insegurança. Estão, além disso, identificados diversos casos de insuficiência económica e fragilidade social

Tornou-se, de há muito, necessária uma intervenção global e articulada, para toda esta zona. Impõe-se a criação de um quadro urbanístico minimamente compatível com as exigências da vida actual e, ao mesmo tempo, indutor de um melhor relacionamento entre famílias com padrões culturais diferentes, hoje muito difícil e conflitual.

A dimensão, complexidade e gravidade dos problemas --- a par da contiguidade geográfica ---  exigem a mobilização conjunta de saberes e recursos a uma escala que claramente ultrapassa as capacidades do município.

As orientações do actual governo, no que toca à redefinição do perfil do Programa Prohabita, abrem perspectivas de resolução a situações como a acima descrita.

As responsabilidades dos órgãos autárquicos perante os munícipes actuais e vindouros não se compadecem, apesar das escolhas difíceis que se conhecem ou pressentem, com mais protelamentos na resolução deste quadro.

Assim, proponho que a Câmara Municipal do Entroncamento, no quadro do  Prohabita,

Desencadeie um processo de cooperação com o Instituto Nacional da Habitação (INH), com o objectivo de:

- Demolir todas as habitações pré-fabricadas, realojando os moradores    ainda lá residentes

- Promover a construção de habitação social nos terrenos municipais libertados  por essa demolição, a atribuir posteriormente segundo critérios objectivos  e transparentes

- Promover a reconfiguração tipológica das habitações e a reabilitação urbana do Bairro Frederico Ulrich

- Recuperar, requalificar e ampliar o edifício-sede da Sociedade Filarmónica

- Recuperar e requalificar o parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade

Responsabilizar o Senhor Vereador da Tarefa pela mobilização dos recursos municipais, designadamente dos serviços financeiro, técnico e de apoio social, por forma a

-  no prazo de 60 dias, apresentar à Câmara Municipal uma proposta do programa   operacional deste processo, para aprovação prévia e envio à Assembleia Municipal

- No prazo de 120 dias, apresentar à Câmara Municipal proposta definitiva para o programa operacional, incorporando sugestões e propostas recebidas

- posteriormente, de dois em dois meses, apresentar em reunião de Câmara um  relatório circunstanciado de acompanhamento

Levar à Assembleia Municipal o programa operacional aprovado na sua versão prévia, para recolha de sugestões e propostas

Entroncamento

O Vereador do Bloco de Esquerda

Henrique Leal

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