Comunicado de imprensa (na íntegra)

Câmara Municipal veda o acesso à Alcaidaria do Castelo

Encontra-se em apreciação pública o projecto de regulamento da Alcaidaria do Castelo e respectivas taxas.

O BE que já tomou posição na Assembleia Municipal, vem desta forma reafirmar a posição que tomou e assim participar nesta apreciação pública, sobre o funcionamento de um espaço que é público e deve estar ao serviço da comunidade Torrejana.

Esta proposta é bem elucidativa da política de Cultura e Educação,  e do entendimento sobre participação cívica, que o executivo Camarário presidido pelo Partido Socialista tem.

É conhecida a situação financeira calamitosa, da Câmara Municipal, pretende agora a mesma Câmara,  resolvê-la à custa dos munícipes com o aumento brutal de várias taxas, sobre vários serviços, entre estes estão os serviços prestados na Alcaidaria do Castelo.

Propõe a C. M. que as iniciativas das escolas e colectividades fora do horário normal de funcionamento, (horário normal dias úteis 9 ás 17horas) passem a pagar 30 euros mais IVA, mais encargos com pessoal decorrentes da abertura, fecho e vigilância das instalações, contra os actuais 9.98 euros.  Só o valor fixo são mais de  300% de aumento.

Propõe a C. M. que bailes, festas da iniciativa das escolas e colectividades, sem utilizarem a cozinha, paguem 100 euros, mais IVA, mais encargos  com pessoal, decorrentes da abertura, fecho, e vigilância, contra os actuais 9,98 euros. Só o valor fixo tem um aumento de 1000%.

Propõe a C. M. para uma situação idêntica à anterior, mas com utilização de cozinha, 200 euros, mais os outros encargos já referidos. Só os encargos fixos têm um aumento de 2000%.

Propõe ainda a C. M. que a utilização daquele espaço por entidades várias sem fins lucrativos, para reuniões, seminários, convívios, tenham um custo de 30 euros/hora, sem utilização de cozinha e com utilização de cozinha 45 euros/hora, contra os actuais 25 euros independentemente do tempo de utilização.

Com esta política expressa nestas taxas  a Câmara Municipal de Torres Novas diz bem que política de cultura e educação prossegue, se alguém tivesse dúvidas elas ficariam esclarecidas.

Ao invés de promover a utilização dos poucos espaços existentes e isso significa entre outras medidas a cobrança de taxas comportáveis pelas várias instituições, a Câmara Municipal prefere a todo o custo e de todas as formas, tentar resolver a dívida enorme que tem.

Para o BE  o que a C. M. está a fazer é a impedir o acesso das pessoas e das instituições à Alcaidaria do Castelo.

Todas as políticas da Câmara Municipal de Torres Novas se submetem à política orçamental.

O Bloco de Esquerda condena esta orientação e apela aos e às munícipes que se pronunciem neste período de apreciação pública contra esta política que impede a participação cívica dos cidadãos e cidadãs 

Torres Novas, 9 de Julho de 2006
O Secretariado do BE/Torres Novas