segunda, 07 maio 2018 09:55

Uma política local emancipatória pela garantia dos direitos sociais

Contributo de Susana Constante Pereira.

 

"A partir de agora as políticas públicas e, muito particularmente, as políticas sociais têm um significado, representam uma visão do mundo e um projecto de sociedade. Dito de outra forma, poderíamos dizer face a um país ‘diz-me que políticas sociais ensaias e dir‑te‑ei que mundo queres e que visão de sociedade tens’.

(...) As políticas sociais pretendem, em último lugar, concretizar um equilíbrio efectivo e legítimo entre interesses contraditórios de redistribuição social, num contexto marcado por interesses contraditórios e onde os níveis de consenso são continuamente negociáveis."[1]

Numa altura em que se adivinha que o futuro do Estado Social passará inevitavelmente pela política local, em resultado de uma visão de descentralização que parece servir o simples propósito de manter tutelas partidárias locais, ficam os serviços públicos em causa e fragilizam-se os direitos sociais. Se constitui dever das freguesias e dos municípios “a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”, então é premente a defesa de políticas sociais que respondam efetivamente ao concreto da vida das pessoas.

Segundo a lei 75 de 2013, dispõem as autarquias de atribuições nos domínios do ordenamento urbano e rural, do abastecimento público, da energia, dos transportes e comunicações, do equipamento rural e urbano, da habitação, do património, cultura e ciência, da educação, dos tempos livres e do desporto, da saúde, da proteção da comunidade, da ação social, da proteção civil, do ambiente, salubridade e saneamento básico, da promoção do desenvolvimento, da defesa do consumidor; e da cooperação externa, assumindo as competências de “promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura e desporto”, “participar, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social, em programas e iniciativas de ação social”, e “apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia”. Reduzir as responsabilidades sociais do poder local à ideia de ação social (ou de coesão social, na versão silenciadora da governação neoliberal[2]) é apenas um dos resultados de uma história de 44 anos de democracia local marcada fundamentalmente pela polarização entre as duas grandes famílias políticas do centrão em Portugal, para quem o que vinga é a política do favor, do paternalismo, do compadrio, do assistencialismo e da perpetuação das lógicas de poder classistas que constrangem a alteração da relação de forças que dita os desígnios das vidas das pessoas.

É neste contexto e numa conjuntura de crescimento do Bloco de Esquerda em número de votos e mandatos eleitos nos órgãos autárquicos, que importa olhar a forma como nos construímos enquanto resposta política e com quem fazemos acontecer a democracia real. É envolvendo as pessoas e cuidando a sua participação nos projetos que temos para cada cidade, a partir do enraizamento e com a política a acontecer pela mão de gente de verdade que habita as geografias onde precisamos de estar, que podemos fazer a análise da situação política concreta de cada lugar, identificar causas e prioridades, mapear realidades sociais, envolver atores locais e definir objetivos políticos coerentes e ancorados nas raízes do Bloco e nos modelos alternativos de intervenção que defendemos.

Em política, forma é conteúdo, e a forma como desenvolvemos a nossa intervenção local, nos órgãos autárquicos, nos lugares onde vivemos, nas relações, vivências e mobilizações do dia-a-dia, naquilo que nos é próximo... não é um detalhe, muito menos no que às políticas sociais diz respeito. Falar de políticas sociais é falar de direitos, de justiça e de igualdade, e fazer acontecer a este nível significa, por inerência, agir a partir de nós mesmos, politizar a vida, converter as dores em força e combater as injustiças. A definição e a apropriação da agenda local por parte de quem faz o trabalho local é, neste domínio, por demais preponderante. “No cerne da crise da legitimidade encontrava-se a ideia da soberania popular e da participação popular, alicerce da equação fundamental necessária a uma transformação social verdadeiramente capacitadora: não há benefício sem participação; e não há participação sem benefício. Tal equação decorre das seguintes premissas: o direito a determinar o benefício cabe a quem participa; a condição para uma tal autodeterminação é a autodeterminação da participação.[3]” 

Olhar para a agenda local do ponto de vista das políticas sociais implica então estar presente, conhecer, aferir, perguntar, criar relação, consolidar redes em torno de dimensões que vão desde a proteção social até à não discriminação, passando por tantas camadas como: as respostas às famílias, a saúde, a diversidade cultural, a exclusão, a pobreza, as dependências, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, os direitos LGBTQI+, o combate ao idadismo, a deficiência; camadas essas que devem dialogar de perto com outras atribuições como a mobilidade, a habitação, a participação democrática, o espaço público, a economia local ou o trabalho. Não desistindo nunca de contemplar, na prossecução dos direitos, a mudança de mentalidades ou inversão de paradigma, que, por um lado, convide a opinião pública a uma visão para lá da assistencialista-populista, e por outro, evite que as e os autarcas do Bloco, tantas vezes enredados nos meandros do institucionalismo do trabalho local ou condicionados pela disputa política nos órgãos autárquicos, releguem para segundo plano as causas cujo impacto na vida das pessoas não nos podemos arriscar a negligenciar.

Se é fundamental termos presente que “qualquer modelo de crescimento económico que não tenha em foco as pessoas e os seus direitos pode virar-se contra nós” e que “isto significa que as questões da igualdade, da justiça fiscal, dos serviços públicos, da distribuição de rendimentos, são absolutamente essenciais[4]”, não devemos também deixar de assumir que corremos sempre o risco de não conseguir ir para lá do que são as evidências mais gritantes neste âmbito, como o são, a título de exemplo, os ainda alarmantes números da pobreza em Portugal. Além de indicadores de vulnerabilidade mais imediatos como este, há dimensões da responsabilidade social das autarquias relativamente às quais devemos manter uma atenção perscrutante, para que as políticas sociais não se transversalizem ao ponto de não constituírem prioridade, ou não se sectorializem ao ponto de não se garantir uma intervenção política devidamente integrada. Significa, no concreto e com este propósito, que seremos naturalmente defensores de medidas de emergência social, de combate à pobreza e à exclusão, de criação de respostas de carácter social, de oferta de bens e serviços gratuitos, de inclusão e igualdade de oportunidades, de prevenção e proteção… mas sempre com a responsabilidade de o fazer sob a marca diferenciadora do Bloco de Esquerda e distinguindo iniciativa política de intervenção social. O Bloco não se deve configurar como resposta social, mas como movimento político que atua pela alteração da relação de forças, pela redistribuição do poder e pela autodeterminação das pessoas e dos grupos. Devemos pois pensar na forma que assume a nossa ação política em prol das causas que priorizamos, mantendo como bitola a nossa capacidade de agitação emancipatória e a nossa coragem política de nunca abandonar as causas fraturantes que transformam a sociedade e geram e a mudança social em que acreditamos. Não o fazer é arriscar-nos a seguir as mesmas soluções de sempre, cingindo-nos a espaços de atuação cristalizados; é afastar-nos de uma visão e de uma forma de fazer política a nível local transformadora, coerente e, afinal, socialista.

"Mais um passo.
Mais outro.
Num sobre-humano esforço
levanta a mão sapuda e qualquer coisa nela.
Com redobrado alento avança mais um passo,
e a Humanidade inteira,
com o coração pequeno e ressequido,
viu, com os olhos que a terra há-de comer,
o Homem Novo espetar, no chão poeirento da Lua, a bandeira da sua
Pátria
exactamente como faria o Homem Velho."

António Gedeão, Poema do Homem Novo

 


Susana Constante Pereira é deputada à Assembleia Municipal do Porto


 

Notas:

[1] Isabel Guerra, ‘Cidadania, exclusões e solidariedades. Paradoxos e sentidos das “novas políticas sociais”’, in Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, 2002
 
[2] “São os seguintes os silêncios mais importantes da matriz da governação: as transformações sociais, a participação popular, o contrato social, a justiça social, as relações de poder, e a conflitualidade social. Foram estes os conceitos com que, na década de 1970, foi formulada a crise da legitimidade. Foram também os conceitos em que se alicerçou a teoria crítica moderna. Ao silenciá-los sem para eles oferecer uma alternativa positiva, a governação assinala a derrota da teoria crítica tanto no plano social como no plano político. De facto, as alternativas aos conceitos silenciados propostas pela governação são, todas elas, negativas, no sentido em que se definem por oposição aos conceitos da legitimidade: em vez de transformações sociais, a resolução de problemas; em vez da participação popular, participação dos titulares de interesses reconhecidos (stakeholders); em vez do contrato social, a auto-regulação; em vez da justiça social, jogos de soma positiva e políticas compensatórias; em vez de relações de poder, coordenação e parcerias; em vez de conflitualidade social, coesão social e estabilidade dos fluxos.” (Boaventura Sousa Santos, ‘A crítica da governação neoliberal: O Fórum Social Mundial como política e legalidade cosmopolita subalterna’, in Revista Crítica de Ciências Sociais, 72, 2005)
 
[3] Idem
 

 

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