quinta, 12 março 2015 13:40

Legalização da Canábis, A História Recente e Algumas Anotações

Conferência Jovens do BlocoContributo de Gonçalo Pessa e João Nuno Paulo

Nos últimos dois anos assistimos a importantes avanços no enquadramento legal da Marijuana. O cultivo e a venda foram legalizados no Uruguai em Dezembro de 2013. Qualquer maior de idade pode comprar erva numa farmácia autorizada, em segurança, sabendo o que está a comprar, e não se expondo ao narcotráfico para poder fumar umas ganzas. Foi o primeiro país a fazê-lo após a onda proibicionista dos anos 70 encabeçada pelos Estados Unidos e pela ONU.

Nos Estados Unidos o movimento pró-legalização alcançou grandes vitórias. Nos estados do Colorado, Washington, Alaska e Oregon, na cidade de Portland, e no distrito de Columbia foi legalizada a venda e o cultivo. Recorde-se que, apesar de ter impulsionado o movimento de políticas proibicionistas, os Estados Unidos tinham já vindo em vários estados a legalizar a canábis para fins medicinais desde 2010. Neste momento, além dos estados onde foi legalizado o consumo e venda, outros 19 aceitam legalmente o uso medicinal da canábis.

Este avanço da legislação no continente americano não tem tido paralelo muito notório na Europa. Em países como a França o uso para fins medicinais é permitido desde 2013, se bem que com restrições relevantes, sendo sempre necessária uma receita médica. Em Espanha, na Suíça e na Bélgica é possível plantar alguns pés de canábis e a posse de algumas gramas é tolerada. Mas nenhum país avançou para a legalização do cultivo e da venda, nem mesmo os Países Baixos, onde o cultivo e o transporte que fornecem as coffee-shops continuam a ser ilegais, originando uma enorme contradição na lei em vigor que acaba por perpetuar as organizações criminosas ligadas à canábis.

Portugal foi o primeiro país a descriminalizar o consumo de drogas na Europa. Foi um bom começo e uma vitória do Bloco. Houve melhorias para a saúde pública e o dramático aumento do consumo que conservadores professavam nunca se materializou.

Mas hoje, 14 anos depois, a descriminalização é muito pouco. A descriminalização faz do consumidor de canábis um doente aos olhos da lei. Se apanhada com canábis, uma pessoa fica obrigada a comparecer em consultas nos centros de dissuasão da toxicodependência. A legislação moralista sobre o consumo de canábis não acabou em 2001. Além disso, como a descriminalização só contempla a posse de quantidades inferiores a dez vezes a dose média diária, podem ser condenadas por tráfico de droga consumidoras que comprarem por atacado, ou que comprem quantidades maiores para dividir com amigos, para economizar no preço e no contato com o tráfico. Pessoas que cultivem para uso pessoal podem também ser condenadas e presas.

Não podemos, por isso, estar satisfeitos com o atual enquadramento legal do consumo de marijuana em Portugal. Por isso apresentámos em 2013 a proposta de legalização do autocultivo e do consumo de canábis.

Os argumentos que sustentam a luta pela legalização da marijuana são conhecidos. A bitola social em relação à maior parte das drogas não é proibicionista. O álcool e o tabaco são comercializados sem restrições a maiores de 16 anos, outras drogas estão sujeitas a receita médica e estão disponíveis em farmácias. O consumo recreativo da canábis pelo ser humano tem uma história milenar, não se conhecem mortes por overdose e os níveis de adição são baixos. O mesmo não se pode dizer do álcool ou de outros medicamentos como alguns narcóticos analgésicos. A comercialização controlada de marijuana permitiria controlar a qualidade, proteger os consumidores dando lhes a conhecer detalhadamente o que consomem, cortar a relação dos consumidores com os narcotraficantes e consequentemente, com drogas mais duras. É a única solução possível que salvaguarda a saúde pública e preserva a dignidade dos e das cidadãs.

Além disso, a legalização permitiria tirar ao narcotráfico uma importantíssima fonte de rendimento e trazer este mercado para a esfera legal. Permitiria criar empregos com direitos na indústria e comércio e obter importantes receitas fiscais.

É conhecido o resultado da “Guerra às Drogas” que os Estados Unidos e a ONU montaram. Não houve nenhuma redução efetiva da oferta. Na verdade, esta ideologia é responsável pelo aumento do consumo de opiáceos e cocaína no EUA e pelo fortalecimento do narcotráfico que se estima que mova 322 mil milhões de dólares anuais, segundo o United Nations Office on Drugs and Crime. Contribuiu para uma subalternização social dos consumidores e para a desintegração social de meios pobres que o narcotráfico controlou. É na verdade uma guerra contra as pessoas. Reprime e controla consumidores, é uma resposta primária à forma como a sociedade deve lidar com as drogas e deve ir para o caixote do lixo das ideias falhadas e estúpidas.

Os movimentos pela legalização da canábis em Portugal ganhou maior expressão em 2006, com a primeira Marcha Global da Marijuana organizada em Portugal. Ganhou dimensão nos anos seguintes, e espalhou-se pelo país, registando-se marchas em Lisboa, Leiria, Coimbra, Braga e no Porto. No entanto, no último par de anos perdeu algum fulgor e tem tido dificuldades em renovar-se.

Sabemos do que é capaz um movimento pró-legalização forte e agregador. Não é possível compreender a mudança da política em relação às drogas nos Estados Unidos sem reconhecer a dimensão do movimento. Um movimento histórico, dinâmico desde os anos 70. 

É importante, por isso, aproveitar o momentum criado pela onda de legalização nos EUA para continuar a batalhar nela com iniciativas legislativas, revitalizar e agregar mais pessoas no movimento pró-legalização, alargar a discussão, envolver a comunidade científica. Só a legalização interessa à sociedade e protege os cidadãos e cidadãs.

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