Resolução da Mesa Nacional
1.
O Bloco de Esquerda saúda o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, alargando o conjunto de Estados-membros das Nações Unidas que já o fizeram. Não obstante, sem a criação de condições objetivas que garantam a viabilidade de um Estado palestiniano, obstaculizada de modo persistente pelas políticas do Governo de Israel – designadamente pela expansão continuada de colonatos –, este gesto diplomático reveste-se de caráter eminentemente simbólico.
A Comissão de Inquérito da ONU confirma que Israel está a cometer genocídio em Gaza. A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional que a dirigiu foi taxativa na apresentação do relatório: “está a ocorrer genocídio em Gaza”. Com o ataque terrestre à cidade de Gaza, o governo de Israel acelera este processo de extermínio, que já tirou a vida a mais de 65 mil pessoas e feriu mais de 160 mil, a maioria mulheres e crianças. Entre as vítimas contam-se ainda mais de 230 jornalistas – o registo mais elevado de profissionais de comunicação mortos num único conflito. Na Cisjordânia, este ano já se registam 2 780 feridos entre civis palestinianos em consequência de operações de soldados e colonos (um aumento de 39 % face a 2024). Verificam-se ainda 1 150 demolições de habitações e infraestruturas, o deslocamento forçado de 6 450 pessoas desde janeiro e 3 613 detenções administrativas sem acusação formal, segundo relatórios da ONU e da Amnistia Internacional.
Depois de dois anos de genocídio, os governos ocidentais continuam a fornecer armas e a recusar sanções a Israel, reprimindo nos seus países os movimentos de solidariedade com a Palestina. Como sublinhou até Josep Borrell, responsável pela política externa comum até 2024, esta cumplicidade ativa contribui para a falência das instituições de Direito Internacional e retira à União Europeia a legitimidade para defender direitos humanos no mundo.
Neste contexto, a missão humanitária da Global Sumud Flotilla, destinada a quebrar o bloqueio ilegal imposto por Israel, assume um papel determinante para assegurar o acesso de ajuda vital e denunciar, junto da comunidade internacional, o cerco que agrava o sofrimento da população de Gaza. O Bloco de Esquerda saúda a Flotilha Humanitária para Gaza, os três delegados portugueses e em particular a sua coordenadora, Mariana Mortágua. A Flotilla é hoje o grito da humanidade contra este massacre. A agressividade de Israel prova a sua importância mundial. Nos próximos dias, o lugar da deputada do Bloco é a bordo de uma destas embarcações – gesto que já reuniu amplo apoio político, demonstrado na sessão pública de sexta-feira passada em Lisboa, organizada pelo grupo de apoio à Flotilha Humanitária e que juntou personalidades de um leque político alargado.
Perante esta tragédia, o Bloco de Esquerda defende a imposição de um embargo total de vendas de armas a Israel, a aplicação de sanções aos responsáveis políticos e militares e a suspensão imediata de todos os acordos de cooperação, incluindo os estabelecidos no âmbito da União Europeia. Só assim será possível pôr termo ao genocídio em curso, compelir Israel a enveredar por um processo de paz justo e duradouro, proteger os direitos humanos e garantir o direito à autodeterminação do povo palestiniano.
2.
A situação política é marcada pela acelerada deriva à direita do governo. Na impossibilidade constitucional de dissolução do parlamento em vésperas de eleição presidencial, o processo do orçamento do Estado será um momento de reposicionamento político. Montenegro joga sem riscos o jogo da estabilidade política e abre a negociação ao CH. Ventura afirma-se disponível, enquanto o PS - que à chegada de José Luís Carneiro praticamente anunciou a viabilização incondicional do orçamento - ficou sozinho à espera do bloco central e é levado agora a assumir uma posição mais ambígua.
Esta evolução é o resultado da governação radicalizada à direita: leis de imigração desumanas e aplaudidas por Ventura como suas; um pacote laboral repudiado até pelos sindicalistas do PSD (analisado em detalhe na reunião anterior da Mesa Nacional); redução do imposto sobre os lucros das empresas (IRC), numa perda de receita do Estado no valor de 300 milhões de euros, com perspectiva de piorar sob a pressão do CH.
Perante este cenário, ganham relevo os diálogos políticos, sindicais e de movimentos que permitam a mais ampla resistência à ofensiva da direita, desde logo no mundo do trabalho. O Bloco empenha-se em contribuir para a unidade na ação com CGTP, UGT e sindicatos independentes, bem como na articulação com outros movimentos sociais, desde o dos trabalhadores imigrantes - que realizou uma fulgorosa manifestação na quarta-feira passada - ao movimento pelo direito à habitação e aos movimentos feminista e LGBTQI+, que convergem contra a agenda conservadora da direita radicalizada. Neste contexto, destacam-se também as recentes manifestações convocadas pela CGTP, que mobilizaram milhares de pessoas nas ruas do Porto e de Lisboa, reafirmando a importância da luta social e sindical em defesa dos direitos laborais.
A estas medidas junta-se o aumento das propinas e a facilitação do aumento das rendas. Na mesma linha de radicalização à direita, já tinham ocorrido ofensivas ideológicas como o ataque à disciplina de cidadania. Esta é uma ofensiva em todas as frentes, inspirada nos modelos norte-americano e argentino. A «limpeza» começa pelos direitos de quem trabalha, pois esse é o fundo do programa comum das direitas. A prioridade do Bloco na política nacional é hoje a denúncia da radicalização do governo na convergência à direita, com políticas que avançam pela união entre AD, Chega e IL.
3.
O arranque do ano letivo volta a ser marcado pela tentativa do governo de disfarçar a sua incapacidade para resolver os problemas estruturais da Escola Pública. Em novembro de 2024, o ministro da Educação afirmou que o número de alunos sem aulas por falta de professores tinha diminuído 90%. Agora, garante que “na grande maioria das escolas” esse problema “não existe e, quando existe, é pontual”. Esta narrativa, já desmentida pelos sindicatos, procura esconder a ausência de medidas para enfrentar o envelhecimento da classe docente, atrair novos profissionais para a carreira e garantir a profissionalização dos jovens licenciados que estão a dar aulas sem formação adequada.
A única notícia positiva resulta de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada na Assembleia da República, que obriga o governo a atribuir um suplemento a todos os professores deslocados, sem qualquer tipo de discriminação.
No Ensino Superior, o governo voltou a insistir no aumento das propinas. Depois de ter sido obrigado a recuar no orçamento anterior, o ministro da Educação retoma uma proposta que revela a visão deste executivo para o setor: alterar o modelo de financiamento, transferindo o peso para os estudantes e suas famílias. Esta estratégia promove a elitização do ensino superior e abre caminho à sua privatização, um rumo que o Bloco continuará a combater, lado a lado com os estudantes que se mobilizam para defender uma educação pública, acessível e de qualidade.
4.
Ao longo das próximas três semanas, o Bloco empenha-se nas campanhas eleitorais para as autarquias. Milhares de aderentes e simpatizantes do Bloco de Esquerda e candidatos independentes foram indicados pelo partido em candidaturas a órgãos autárquicos de 85 municípios, em listas próprias ou coligações. O Bloco apresenta listas próprias em 63 municípios (entre eles: Porto, Sintra, Braga, Coimbra), integra três coligações amplas que disputam maiorias (Lisboa, Ponta Delgada, Albufeira) e dinamiza alternativas de convergência com Livre e/ou PAN em duas dezenas de municípios (entre eles: Gaia, Cascais, Loures, Oeiras). A Mesa Nacional congratula-se com os resultados dos esforços de aproximação e convergência que permitiram este conjunto de candidaturas e apela à participação de todos nas iniciativas da campanha eleitoral, em que se disputa a expressão local de alternativas de luta pelos bens comuns e pelo acesso à habitação e à qualidade de vida.
5.
No passado 28 de junho, a Mesa Nacional reiterou a posição do Bloco de Esquerda a favor de “uma candidatura de convergência ampla” nas eleições presidenciais. Para concretizar esse objetivo, a direção do Bloco fez todas as diligências ao seu alcance. Contudo, esse caminho não foi viabilizado por pessoa independente que o representasse.
Perante a necessidade de mobilizar a esquerda, Catarina Martins apresentou a sua candidatura, dando corpo à garantia constitucional de um Estado social eficiente, tal como à rejeição de todo o militarismo. Esta é uma candidatura aberta e empenhada num país que seja a comunidade de quem nele vive, rejeitando as políticas de ódio e exploração que nos arrastam para a saída neofascista. É a voz da liberdade.
O Bloco de Esquerda considera indispensável a presença desta alternativa. O Bloco apoiará a candidatura de Catarina Martins e empenhar-se-á na sua campanha eleitoral.
21 de setembro de 2025
