Em conferência de imprensa, o Bloco manifestou o seu repúdio pela operação em curso de privatização de 7% da GALP ainda nas mãos do Estado. "Esta nova privatização é mais um negócio ruinoso e um erro estratégico", disse Francisco Louçã, que anunciou a entrega duma proposta de alteração ao Orçamento para 2009 que impeça a privatizaçao de se realizar.
Nota do Bloco de Esquerda sobre a privatização da GALP
Um negócio ruinoso que custa 2% de défice orçamental
O Governo decidiu, no dia 31 de Julho, aprovar por decreto-lei a privatização de 7 dos 8% que o Estado ainda detém na Galp (ficará 1% da CGD). O Presidente promulgou a decisão em 8 de Setembro e o Decreto-Lei foi publicado no dia 19 de Setembro e cabe agora ao Conselho de Ministros regulamentar a decisão.
Esta privatização assume uma forma anormal: o governo venderá obrigações da Parpública, pagará juros durante cinco anos por essas obrigações e no final do período entregará 7% das acções da Galp em troca de tais títulos. A operação decorrerá até ao final do ano e deve render cerca de 690 milhões de euros, cumprindo o objectivo de privatizações do OE 2008.
O Bloco de Esquerda lembra que, até agora, o Governo só tem feito operações ruinosas com a privatização da GALP:
Vendeu a Américo Amorim, que passou a dispor com a Sonangol de 33% da empresa, fazendo o negócio com uma avaliação de cerca de 5 mil milhões de euros.
A empresa, dois anos depois, está cotada a 10 mil milhões.
Nesta operação, o Estado perdeu 1500 milhões de euros mais os dividendos pagos pela empresa. Amorim passou a ser o homem mais rico do país.
O prejuízo neste negócio equivale a criar um défice orçamental de mais de 1% do PIB.
Esta nova privatização é mais um negócio ruinoso e um erro estratégico:
O Estado perde mais 7% da Galp e vai reduzindo a sua capacidade de controlar um sector estratégico. A Galp devia ser uma empresa pública ao serviço de todos.
É feita por ajuste directo: é o Estado que escolhe os compradores. Não há leilão, e por isso o preço pode facilmente ser de favor, como aconteceu com a venda à Amorim Energia.
É feita em 2008 para entregar as acções em 2013 ao preço de 2008 - os compradores recebem entretanto juros, pagos pelos contribuintes, e depois vão receber as acções sem pagar mais um cêntimo, mesmo que se tenham valorizado. Ora, a perspectiva de valorização dos activos petrolíferos é evidente, dadas as descobertas no Brasil e a evolução das cotações do petróleo a longo prazo.
Com estas duas operações, o Estado vende 40% da Galp. Perde cerca de 2% do PIB, criando um défice orçamental que os contribuintes vão pagar com impostos.
Por outro lado, o governo abdicou de controlar os preços dos combustíveis e favoreceu assim a especulação que tem permitido preços abusivos, e em que a Galp tem sido o parceiro dominante.
Os portugueses vão pagar dois impostos acrescidos para alimentar este negócio e vão financiar a privatização da Galp no IRS e nos preços especulativos.
O Bloco de Esquerda apresenta na Assembleia da Republica um projecto para evitar esta nova privatização e para defender uma estratégia para a GALP como empresa pública.