O Bloco anunciou, esta segunda-feira, que vai questionar o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre se o Governo vai ou não conceder benefícios fiscais para o projecto desenhado pela Câmara do Porto para o bairro do Aleixo.
Em causa está, disse à Lusa o bloquista José Castro, “uma violação da legislação” por parte da Câmara do Porto, que pretende “receber fundos, dinheiro dos contribuintes”, invocando o regime extraordinário de apoio à reabilitação urbana aprovado pela Assembleia da República no âmbito do Orçamento de Estado para 2008, quando o que pretende “é demolir o bairro e não reabilitá-lo”.
O Bloco de Esquerda pretende então saber se o Ministério das Finanças vai rejeitar ou aceitar “esta violação da lei”, sendo que o Ministério do Ambiente “já respondeu ao Bloco sobre esta mesma questão, afirmando que o projecto não é enquadrável nesta lei”, disse José Castro. O bloquista referiu que esta mesma questão foi já colocada em Novembro do ano passado a Teixeira dos Santos, mas que até ao momento não foi dada nenhuma resposta.
A Câmara do Porto pretende demolir o bairro do Aleixo, que é considerado o mais problemático da cidade relativamente a tráfico de drogas.
A solução já aprovada pelo executivo passa pela criação de um fundo especial de investimento imobiliário, cujas unidades imobiliárias serão subscritas, na sua maioria, por uma entidade privada, ficando o resto para a autarquia.
A autarquia pretende, assim, ceder o terreno e em troca receber casas novas para alojar os moradores a que a elas tiverem direito. José Castro criticou ainda a Câmara do Porto pela forma como anunciou já aos moradores daquele bairro a demolição do mesmo, declarando que “afirmar ser forçosa a sua demolição é caricato”.
Em carta enviada aos moradores, a Câmara afirma que a Assembleia Municipal aprovou já a classificação da zona onde está implementado o bairro como “área de reabilitação urbana” e que “será forçoso proceder à cessação das ocupações” de cada um dos pólos de habitação.
Para o Bloco, é caricato como é que a Câmara anuncia ser forçoso o abandono das habitações, não invocando a sua escolha política.
O Bloco mostrou-se ainda preocupado que, em todo este processo, os moradores do Aleixo percam a habitação social ou recebam uma casa de tipologia inferior à actual. “Já sabemos que netos que vivam com avós não contarão para a atribuição das tipologias”, concluiu José Castro, lamentando esta atitude.