domingo, 02 julho 2006 19:50

Braga

António Braga, presidente da AM, impede censura a Mesquita Machado

O presidente da Assembleia Municipal de Braga, António Braga, que é também Secretário de Estado das Comunidades, impediu, na sessão da passada 6ª feira à noite daquele orgão, o debate de uma moção de censura à Câmara Municipal apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre o polémico concurso para sinalética publicitária.
Aceda aqui à intervenção de João Delgado, deputado municipal do Bloco, e ao texto da moção.

Nota à Comunicação Social

Após a apresentação e debate de uma moção do CDS-PP, classificada pelos próprios como "soft" e abordando apenas as questões estéticas da sinalética, António Braga avançou para o debate de moções relacionadas com os sucessos desportivos do ABC, motivando o protesto do líder municipal do Bloco de Esquerda, João Delgado, que reclamou a apresentação da sua moção.

O presidente da Assembleia alegou esquecimento, apesar de o texto da moção lhe ter sido entregue pessoalmente, e posteriormente tentou evitar a intervenção do BE, oferendo-se para ele mesmo ler apenas o texto a votação, mas o deputado bloquista exigiu usar da palavra, o que finalmente lhe foi concedido.

Ao contrário do que determina o regimento da assembleia, António Braga colocou a moção de censura à votação de imediato, impedindo o debate da mesma. Toda a oposição votou a moção do BE, que apenas foi derrotada pelos votos dos presidentes de Junta, uma vez que o PS está em minoria relativamente aos deputados municipais eleitos directamente (PS - 27, PSD - 19, CDU - 6, PP - 5, BE - 4 e PPM - 2).

Na sequência da votação, António Braga recusou ainda a palavra ao CDS-PP que pretendia apresentar uma declaração de voto, alegando estar esgotado o tempo do Período de Antes da Ordem do Dia, que na realidade se veio a prolongar por mais 45 minutos, com outras moções colocadas a debate.

O Bloco de Esquerda voltou a manifestar o seu protesto, exigindo que ficasse registado em acta que a sua moção tinha sido propositadamente boicotada com o intuito de impedir um debate em que o BE considerou que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã, propondo assim que a Assembleia Municipal de Braga deliberasse "censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa".

Recorde-se que a primeira versão deste concurso foi anulada depois da revelação de que a única empresa concorrente tinha como associados o filho de Mesquita Machado e o sobrinho de uma vereadora. No novo concurso apresentou-se então uma empresa com poucos dias de existência, criada "na hora", cujo gerente é funcionário de uma empresa de seguros, detida parcialmente pelo terceiro sócio da empresa dos familiares dos autarcas socialistas. Neste contexto, afirmando "não quererem ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar" e considerando que "em todos os grupos de deputados municipais e no conjunto dos presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida" o Bloco de Esquerda apresentou a moção de censura, censurada por António Braga, que os bloquistas pretendem agora ver debatida pelos bracarenses, divulgando o seu texto integral na Internet em http://blocobraga.blogspot.com/

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