quinta, 10 agosto 2006 16:19

CÂMARA DE LISBOA EMBARGA OBRA DA INFANTE SANTO

condominio_1A Câmara de Lisboa embargou, por falta de licença, as obras do condomínio em construção na Avenida Infante Santo, no antigo gasómetro da EDP. O gabinete municipal do Bloco de Esquerda salienta em comunicado de imprensa: "Como não poderia deixar de ser, e como o Vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, exigiu, o Presidente da CML, Carmona Rodrigues, emitiu o despacho de embargo da obra, pois a mesma não possui alvará de construção."

Comunicado de Imprensa do Gabinete Municipal do Bloco de Esquerda

Dois casos na Infante Santo

1. O empreendimento do gasómetro

Como não poderia deixar de ser, e como o Vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, exigiu, o Presidente da CML, Carmona Rodrigues, emitiu o despacho de embargo da obra, pois a mesma não possui alvará de construção.

Como não poderia deixar de ser, e como o Vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, exigiu, o Presidente da CML, Carmona Rodrigues, vai cobrar em dinheiro as taxas devidas pela construção em apreço.

Inexplicavelmente, Carmona Rodrigues ainda não sabe responder aquilo que todos nós já sabemos: o prédio em questão está assente, em parte, em terrenos camarários.

Subsiste ainda a dúvida jurídica de saber se para o presente projecto (cinco prédios) seria necessário existir um prévio licenciamento de loteamento, mas não há dúvida sobre qual foi a opção política tomada.

Em relação à questão jurídica, perfilha-se a posição da Provedoria da Justiça que entende que a lei obriga a que neste tipo de situações se proceda ao loteamento dos terrenos em causa; quanto à opção política a distância com o Executivo da maioria é enorme. Obviamente deveria ter-se optado pela solução que trouxesse mais benefícios à autarquia, ou seja, seguir-se os termos de um processo de loteamento, pois era a forma da CML poder beneficiar das competentes contrapartidas (em termos de área de terreno ou financeiras) e compor a urbanização em termos de cércea, volumetria e alinhamento. Pelo contrário, a CML continua a querer privilegiar o promotor imobiliário que assim conseguirá que cinco prédios sejam apelidados de "um edifício", aumentar a volumetria e as cérceas permitidas em caso de loteamento, aproximar-se do Aqueduto das Águas Livres (Monumento Nacional) e ocupar uma parcela de terreno municipal.

Enfim, modos diferentes de fazer cidade...

2. O prédio da Calçada das Necessidades, nº 48

Não se quer acreditar que o IPPAR tenha emitido parecer favorável à presente construção, cujas varandas "caem em cima" do Aqueduto das Águas Livres (Monumento Nacional) - aguarda-se resposta do IPPAR.

É estranho que a CML tenha vendido uma parcela de terreno para complemento do lote em questão sem ter ponderado que para tanto deveria previamente acautelar a protecção do troço do Aqueduto situado entre as duas parcelas de terreno. Aguarda-se a consulta do processo e os respectivos esclarecimentos.

Uma coisa é certa e os lisboetas sabem-no: o Vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, não descansará enquanto estes dois casos não forem cabalmente esclarecidos pelas pessoas e entidades envolvidas.

9 de Agosto de 2006

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