quinta, 10 agosto 2006 20:34

DIREITOS HUMANOS CONTINUAM POR ATENDER

imigracao060810O Bloco considera em comunicado de imprensa que "os passos dados pelo Governo na nova lei de imigração são tímidos e insuficientes", mas mantém a política conservadora que se encontra na origem das dificuldades que afectam os imigrantes no nosso país.

Comunicado de imprensa do Bloco de Esquerda

1. Os passos dados pelo Governo na nova lei de imigração são tímidos e insuficientes. Respondendo a críticas formuladas pelas associações de imigrantes e pelas organizações da Igreja para a imigração, o novo diploma consagra melhorias quanto ao processo de renovação das autorizações de residência e na simplificação dos vistos. Mas no mais - e o "mais" é o essencial - o Governo mantém a política tímida e conservadora que se encontra na origem das dificuldades que afectam os imigrantes no nosso país.

2. Um avanço sério no respeito pelos direitos humanos é o que se exigiria do novo diploma. Mas o Partido Socialista preferiu manter a essência da política da anterior maioria Durão Barroso/Paulo Portas, mantendo "a contingentação de oportunidades de trabalho" como regulador da imigração. Este modelo, cuja falência é evidente onde quer que se tenha aplicado, não elimina o estímulo à imigração ilegal, antes abre um novo "mercado" para as redes clandestinas que vivem da sobre-exploração dos imigrantes. No resto, o diploma é marcado pelas alterações de cosmética, nas quais se destaca a substituição da obrigatoriedade de contrato por uma "promessa de contrato de trabalho".

3. Finalmente, o governo continua a ignorar a situação de pelo menos 80 mil cidadãos que actualmente se encontram ilegais, ao contrário do que recentemente fizeram o governo de Madrid ou de Roma. A regularização dos "sem papéis", além de justa e humana, favorece a economia legal, financia a segurança social e representa um aumento nos recursos do Estado. A legalização é boa para os imigrantes, para os portugueses e para as contas do Estado. É esta a coragem que continua a faltar ao governo PS.

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