segunda, 14 agosto 2006 20:02

PORTIMÃO, BLOCO APRESENTA REQUERIMENTO SOBRE AS "TRAPALHADAS" DO PAVILHÃO MULTIUSOS

O Bloco de Portimão pretende saber, entre outras coisas, quais os motivos e que implicações advêm pelo facto do capital social de constituição da Expo Arade S. A. ter sido de 50 mil euros, segundo a escritura, quando em Assembleia Municipal foi aprovada a quantia de 200 mil euros.

COMUNICADO DO BLOCO PORTIMÃO

O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão, depois de analisar os processos de constituição da Expo Arade - Sociedade Anónima e de construção do Pavilhão Multiusos, no Parque de Feiras e Exposições e, em particular, o facto de na Assembleia Municipal Extraordinária do passado dia 1 de Agosto em que se discutiu o assunto, a mesma se ter tornado inconclusiva, decidiu apresentar um Requerimento ao Executivo da Câmara Municipal de Portimão. Este Requerimento ao executivo camarário tem por objectivo obter alguns esclarecimentos e respostas que a Câmara não soube, ou não quis dar ao Bloco de Esquerda na referida Assembleia Municipal Extraordinária.

Assim, em nome da moralidade - que o Governo PS tanto apregoa mas que afinal, é só para alguns -, mas também em nome do rigor e da total transparência, o Bloco de Esquerda pretende saber o seguinte:

  • 1. Quais os motivos e que implicações advêm pelo facto de se ter verificado uma diferença tão significativa - 150 mil euros - no capital social de constituição da Expo Arade S. A., quando em Assembleia Municipal (de 6 de Março) foi aprovada a quantia de 200 mil euros, mas a escritura do contrato de sociedade (assinada em 29 de Março) estipulou o capital social de apenas 50 mil euros.
  • 2. Quais os elementos da Câmara Municipal (autarcas ou outros) que fazem parte dos órgãos sociais da Expo Arade S. A.
  • 3. Se os referidos elementos auferem alguma remuneração ou qualquer tipo de regalias por ocuparem cargos nos órgãos sociais da mesma empresa.
  • 4. Como se encontra a distribuição das acções pelas diferentes empresas accionistas da Expo Arade S. A.
  • 5. Finalmente, quais os membros que do Conselho de Administração são accionistas da empresa e qual o montante de acções que detêm individualmente.

O Secretariado do BE considera de grande gravidade caso a construção do Pavilhão Multiusos viole o Plano Director Municipal e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, não se terem realizado, para uma melhor segurança, estudos e trabalhos geológicos criteriosos aos terrenos com características de sapal e não se ter providenciado a declaração de interesse público municipal. Não se podem aceitar os argumentos camarários de que era "urgente" a construção da obra.

A Câmara Municipal de Portimão é a grande responsável por todas as "trapalhadas" que estão a envolver o Pavilhão Multiusos. Mas a oposição de direita, PSD e CDS/PP também tem a sua quota de responsabilidade, pois ao pretender protagonismo demonstra que não é credível na oposição que faz à maioria PS. Todos os vereadores e deputados municipais destes três partidos políticos, funcionando como um autêntico bloco central, votaram, ou não se opuseram à constituição de uma sociedade anónima com privados - a Expo Arade S. A., em que os privados detêm 51% do capital social e a Expo Arade Empresa Municipal detém 49%. Como se comprova, quem controla a nova sociedade será o sector privado, cujo principal objectivo será o lucro a obter à custa dos dinheiros públicos. A oposição de direita devia assim ter levantado no passado dia 6 de Março os problemas que hoje coloca.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda foram dos poucos que na altura votaram contra a constituição da referida sociedade privada, assim como de outros pontos complementares, advogando o manifesto prejuízo da coisa pública e criticando o bloco central que, não raras vezes, se forma na Assembleia Municipal e noutros órgãos autárquicos.

O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão

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