domingo, 07 fevereiro 2016 21:36

Combustíveis: Interior versus Litoral

Foto  Robert S. Donovan/FlickrArtigo de Carlos Ermida Santos.

Confesso, que a esta altura do campeonato já nada me espanta e o novo Orçamento de Estado provocou as reações expectáveis: redondamente e raivosamente repudiado à direita, aceite de forma resignada à esquerda.
Quero destacar, no entanto, uma medida: o agravamento do Imposto sobre os combustíveis.
Ora, em primeiro lugar, creio que haverá acordo de todos os campos em que os combustíveis não são um bem de luxo. Sim, alguns carros são artigos de luxo mas convenhamos: a maioria de nós condutores anda com Clios e não com Audis A4 para infelicidade dos Franciscos Assis deste mundo (grupo com o qual eu não me identifico). Para esses carros existe o agravamento do Imposto sobre Veículos. Para todos existe o Imposto dos Combustíveis.
Mas este imposto é desigual e as reações do Governo PS e do Bloco, PCP e PEV apressam-se na defesa resignada deste imposto não refletindo sobre tal carácter do imposto. Mas as declarações públicas de António Costa, Heloísa Apolónio e da camarada Mariana Mortágua espelham o desconhecimento do país para lá de Lisboa e Porto.

É que podemos dizer: “Isto é um incentivo à utilização do transporte público, e é mais amigo do ambiente e ao menos não é sobre o rendimento dos portugueses”… mas no Interior do país não há transportes públicos, não há alternativas mais amigas do ambiente e este imposto vai afetar DIRECTAMENTE o rendimento dos portugueses (acho que ainda somos).

E quão curioso é, que agora, o argumento dos custos com as deslocações das populações do Interior resultantes do encerramento dos serviços e estabelecimentos públicos como Escolas, Tribunais e Postos de Saúde, entre outros, seja completamente esquecido! Isto para não falar das deslocações diárias em distritos como Vila Real e Bragança, quer por motivos profissionais quer por motivos familiares ou pessoais, e cuja dimensão é de 4328 km2 e 6608 km2 respetivamente, quando Lisboa tem 2761 km2 e Porto 2673 km2!

Só para relembrar que transportes públicos, não existem na maioria dos Distritos do Interior, sendo os autocarros operados por empresas privadas, existindo sítios onde o autocarro só passa uma vez por dia e para os quais não existem apoios aos utentes: apenas tabelas de preço diferenciadas entre crianças, estudantes e bilhetes normais!

E comboios? Pois bem as ferrovias foram sucessivamente retiradas ao Interior, e no caso transmontano, basta olhar para a agora ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a carrasca da Linha do Corgo, para nos lembrarmos do que nos andaram a surripiar!

Ou seja, no Interior, por necessidade e condicionantes geográficas e logísticas, bem como opções políticas prévias, são as pessoas que tem de suportar as suas deslocações e não vão ter acesso a transportes públicos e gratuitos, como Lisboa e Porto vão! E assim, este imposto sobre combustíveis acaba por ser não um imposto indireto para quem ainda vive no Interior, mas justamente o oposto, influenciando os seus rendimentos mais do que a um residente nas áreas urbanas mencionadas acima!

Assim, acabam por existir claramente portugueses de primeira e portugueses de segunda, divididos como tal pela ditadura geográfica que vivemos, pagando para o Estado mais que quem reside no Litoral e em concreto nas suas grandes metrópoles (apesar de quem vive na periferia destas também ter em parte acesso aos mesmo transportes públicos!).

Considero assim, que esta medida é Inconstitucional, e que o Bloco deveria votar contra na especialidade e em caso de aprovação submetê-la ao Tribunal Constitucional. Não pode ser as populações do Interior continuamente a pagar mais que as do Litoral!

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