quinta, 15 setembro 2016 17:43

As eleições autárquicas: pela superação da ambiguidade e afirmação do BE nas autarquias

Contributo de Manuel Carlos Silva.

O Bloco de Esquerda (BE) é hoje a terceira força política a nível nacional, conquistada pela conjugação de diversos factores, entre os quais o facto de se ter disponibilizado pela voz da sua coordenadora Catarina Martins para ser parte da solução político-partidária para um problema: a necessidade imperiosa de derrube do governo de direita PSD/CDS. E mantém para bem do povo português a sua quota-parte de responsabilidade na defesa das recentes (re)conquistas e na garantia de melhorias no próximo futuro. Doutro modo, estaríamos confrontados com o regresso do PSD/CDS de má memória!    

Esta força eleitoral do Bloco a nível nacional não tem equivalente a nível autárquico, tendo-se perfilado como uma força política sem expressão a nível institucional, quer em número eleitos nas assembleias e juntas de freguesia, quer sobretudo a nível de vereadores, sem qualquer presidência de Câmara após ter perdido a única Câmara que possuía a nível nacional.

Perante esta realidade, quais os objectivos centrais que se devem colocar os partidos de esquerda, nomeadamente o BE para as eleições autárquicas e quais estratégias mais adequadas para conquistar maior influência nos governos locais, de modo a alterar a correlação de forças e contribuir para a melhoria das condições de vida das populações?

Um primeiro objectivo é derrotar mais uma vez as forças políticas de direita PSD/CDS, o que implica contribuir para que as votações no conjunto dos municípios sejam no global favoráveis aos quatro  partidos que sustentam o governo PS. Ora um tal objectivo, que pressupõe a superação de eventuais diferenças internas e a defesa de interesse comuns para as populações, é mais acessível e alcançável a nível da governação local do que a nível nacional. 

Um segundo objectivo específico mas fulcral para o BE é obter, no quadro das forças de esquerda, a melhor percentagem ou parcela possível de eleitos que corresponda ou se aproxime ao seu peso e influência eleitoral a nível nacional.

A questão central reside na estratégia e correspondentes tácticas para alcançar estes objectivos. A posição de princípio avançada nos termos da última Convenção do BE assume como primeira opção a apresentação de listas próprias ou de apoio a candidaturas independentes, o que é compreensível e até recomendável em municípios e freguesias em que o PS, a CDU ou o BE sejam prováveis vencedores, mesmo que em competição interna. Já, porém, nos casos em que a direita, nomeadamente quando coligada, possa ser ou tornar-se vencedora, é incompreensível não se fazer um esforço de entendimento a três (PS, BE, CDU) ou a dois (CDU-BE; PS-BE; PS-CDU) conforme as diversas e possíveis configurações presentes em cada espaço municipal. Mais grave é ainda oferecer de bandeja a oportunidade de a direita ganhar câmaras e freguesias sob o peregrino lema de “não agressão” entre os partidos de esquerda, aliás assumido publicamente pelas direcções do PS e da CDU.

A genuína ideia de os partidos de esquerda concorrerem coligados não é nova e teve até certo afloramento na aprovação da moção da antepenúltima Convenção Nacional do BE. Sabendo, porém, que a CDU, ou mais especificamente, o PCP não tem evidenciado abertura para esta solução, já não se compreende que o BE fique inibido de fazer os acordos necessários com o PS, onde tal se justifique sob pena de bloquear soluções concretas com a agravante de ficar prisioneiro das decisões negativas a este respeito por parte do PCP/CDU. Este bloqueio veio impedir no passado acordos possíveis nalguns municípios entre PS e BE, gerando tensões e problemas desnecessários entre a Direção nacional do BE e algumas direcções concelhias do mesmo.

Em linha de princípio e em abstracto as linhas delineadas e aprovadas na última Convenção do BE sobre as eleições autárquicas permitem várias soluções, mas no concreto vem sendo veiculada a tese de que, em nome do referido pacto de ‘não agressão’ e de preservação do entendimento interpartidário para a governação, apenas estariam em aberto coligações pós-eleitorais e de modo algum plataformas ou entendimentos pré-eleitorais locais. Ora tal posicionamento, não obstante a sua formulação diferente, não representa objetivamente qualquer avanço em relação à infeliz ideia expressa na antepenúltima  Convenção do BE “ou vamos todos (BE, PS e CDU) ou não vai ninguém em coligação pre-eleitoral”.  E, agora, concorrendo cada um dos partidos de esquerda por si próprio nas próximas eleições, quem assegura que não irá haver contenda na arena eleitoral inclusive entre os partidos de esquerda?

Ora, perante um eventual fechamento a acordos pre-eleitorais – de resto ao arrepio do que se julgava ser um adquirido das potencialidades de negociação à esquerda –, os dois objectivos acima enunciados ficam em causa: primeiro, a derrota da direita será mais difícil ou ficará aquém do desejável e, segundo, o BE não reforçará substancialmente a sua presença nas autarquias em eleitos. Nem se diga que apenas interessam câmaras e não freguesias quando as assembleias e juntas de Freguesia são igualmente decisivas na configuração do poder local.      

A construção de entendimentos pre-eleitorais por parte do BE e doutros partidos de esquerda em determinados municípios e freguesias, além de ser benéfica para as populações, terá sempre a possibilidade não só de marcar o programa de acção num sentido progressista, como de integrar membros na respectiva coligação em eventuais lugares elegíveis pelo simples facto de o BE, mesmo que minoritário na maior parte dos municípios em relação ao PS, ter contudo nas suas mãos a possibilidade de ser decisivo em vitórias do PS, obtendo, em contrapartida, ganhos em eleitos e na própria governação de municípios e freguesias. Ou seja, o BE, neste novo contexto, tem uma considerável força negocial que lhe permite obter ganhos que de outro modo não teria, com o risco adicional de muitos dos seus potenciais eleitores votarem útil a favor do PS ou da CDU, conforme os contextos regionais.

Um pressuposto nesta abertura política para a construção de entendimentos deve ser definida com base numa articulação entre as direcções concelhias e distritais e a Direcção Nacional do BE. Doutro modo, qualquer proposta definida apenas a nível central arrisca-se a não acautelar a relativa autonomia dos órgãos distritais e concelhios e/ou a desencorajar a mobilização necessária a nível local. Neste como noutros processos as metodologias participativas no quadro da interacção entre coordenação central e as estruturas locais, além de se tornar uma marca distintiva do BE, serão decisivas para o sucesso da estratégia de transformação e emancipação social e política por parte do BE, nomeadamente no sentido de defender e potenciar direitos e reduzir desigualdades e injustiças no acesso e controlo sobre recursos públicos dos cidadãos/ãs nas autarquias locais.

Manuel Carlos Silva, militante do BE, n.o 12121, Braga

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