sexta, 07 outubro 2016 18:06

Em 2017: recuperar rendimentos, travar o empobrecimento!

Contributo +60Contributo do Secretariado do Grupo +60 para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2017.

 


Perante o contexto actual de discussão de propostas e caminhos para o OE 2017, o Secretariado do Grupo+60 toma a iniciativa de se dirigir à Comissão Política do BE, aos camaradas que têm estado envolvidos nas conversações com o Partido Socialista e também a todos os camaradas +60 com o propósito de lhes transmitir o sentir do Grupo+60 em matérias que se prendem directamente com a recuperação de rendimentos e com a travagem do empobrecimento.

Embora não tivesse havido oportunidade para uma decisão formal no âmbito do Grupo+60, dado o período de Verão quando a presença e participação são menores, ao Secretariado pareceu oportuno contribuir de alguma forma para o processo em curso resumindo o conjunto dos debates que se têm desenrolado quer sobre a questão dos rendimentos quer sobre a questão da saúde.

Depois do choque que as medidas austeritárias do governo de direita Passos Coelho-Portas causaram sobre os aposentados e pensionistas, queremos sublinhar o ânimo que todas as medidas para recuperar rendimento e travar o empobrecimento propostas e implementadas por sugestão do Bloco, ainda que algumas tenham sido mínimas, trouxeram a aposentados e pensionistas. Entendemos que essa é a opção a seguir e que o Bloco deverá prosseguir esse processo de reposição. Estamos abertos a uma recuperação construída de forma faseada que tenha como objectivo travar o empobrecimento. Nesta ordem de ideias, é inadiável que o Bloco se bata por um aumento para as pensões mais baixas sem perder de vista que todo o sistema de pensões precisa de uma revisão profunda que ponha cobro, efectivamente, ao problema da pobreza em todas as gerações.

Para aposentados e pensionistas, algumas questões são mais urgentes, não podem ficar para trás:

1. o aumento do valor das pensões mínimas assegurando uma convergência progressiva com o SMN;

2. a alteração na prova de condição de recursos facilitando o acesso ao CSI e dignificando o idoso;

3. a revisão dos valores indexantes do IAS bem como a discussão das suas variáveis;

4. a reposição da tabela dos escalões do IRS a 2010;

5. o pagamento do subsídio de Natal conforme opção expressa pelos beneficiários (em duodécimos ou por inteiro);

6. o acesso a todos os pensionistas do recibo de pensão tal como acontece aos aposentados da CGA.

Em relação à saúde, os debates no Grupo+60 têm dado muita importância às questões da ADSE sublinhando a necessidade de:

1. a realização de uma auditoria cidadã às contas da ADSE tornando estas públicas e transparentes;

2. a reposição da obrigatoriedade do desconto para a ADSE por parte dos funcionários públicos contribuindo para a sustentabilidade do sistema.

O Secretariado do Grupo+60
Maria Luísa Cabral   e  Deolinda Martin
Lisboa, 7 de Outubro de 2016

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