domingo, 02 julho 2006 22:52

Pela regularização de todos os imigrantes

ciEm Espanha, José Luís Zapatero legalizou mais de 500 mil imigrantes quando assumiu o governo, obtendo nesse ano enormes lucros na Segurança Social.
O novo governo da Itália já anunciou que vai legalizar 480 mil imigrantes.
Sócrates não quis seguir esses exemplos, frustrando anseios da comunidade imigrante.
Quadro comparativo entre lei actual, proposta do governo e projecto do BE.
Foto de wasegr http://www.phototheque.org/

Ao optar por ignorar os mais de cem mil imigrantes irregulares no país, o governo afasta-se totalmente dos anseios da comunidade imigrante e das suas associações. Em Abril deste ano, 64 associações aprovaram num fórum aquilo que chamaram de "Agenda dos Açores", uma carta de reivindicações onde o principal destaque é dado justamente para o mais óbvio: quem vive e trabalha em Portugal, quem contribui com o seu esforço para a riqueza nacional, deve ser legalizado. Essa deveria ser a prioridade das políticas de imigração. Mas a proposta de lei do governo ignora este anseio.

O governo também mantém o perverso mecanismo das cotas: a cada ano, o Conselho de Ministros estabelecerá uma previsão de necessidades de mão-de-obra. Os candidatos a imigrante terão de obter um visto de residência no seu país de origem (que dura três meses), desde que entrem nesta cota, e só depois poderão entrar no país para trabalhar.

O problema é que, para obter esse visto, precisam apresentar pelo menos uma declaração individualizada da entidade patronal manifestando interesse em contratá-los. Ora, como disse o próprio director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, numa entrevista dada no ano passado, como é que alguém contrata, ou declara a intenção de contratar, um trabalhador que nunca viu?

O Bloco de Esquerda não se limita, porém, a criticar o governo. Mesmo antes de a actual proposta surgir, o nosso Grupo Parlamentar da Assembleia da República já tinha apresentado um projecto de lei. As principais propostas são:

- Priorizar a regularização de todos os imigrantes indocumentados a viver em Portugal, atribuindo um visto de residência desde que possuam relação de trabalho e dela façam prova através de contrato, ou de declaração emitida por sindicato do sector de actividade, ou associação de imigrantes com assento no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração;

- Estimular a imigração legal, retirando os imigrantes dos circuitos mafiosos e das políticas desumanas de clandestinização, instituindo um visto de residência com validade de um ano, que permite o ingresso legal para nele procurar e exercer a sua actividade profissional;

- Facilitar o reagrupamento familiar, reconhecendo para este efeito as uniões de facto e os familiares a cargo, mesmo não-menores, que vivam em comunhão de habitação.

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