segunda, 03 julho 2006 03:07

Bloco apresenta projecto

para permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo

marcha05062504_1O Bloco de Esquerda apresentou hoje em conferência de imprensa um projecto de lei que permite que os homossexuais possam casar-se. Segundo a Lusa, o deputado Fernando Rosas argumentou "O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional", referindo os artigos da Constituição segundo os quais "ninguém pode ser discriminado em função da "orientação sexual" e "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade". Aceda aqui ao projecto de lei, em pdf

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