terça, 04 julho 2006 23:22

Aborto

Condenação reforça urgência de mudar a lei
thumb_manifabortoA decisão condenatória do Tribunal de Aveiro comprova a urgência da modificação da lei que prevê a perseguição judicial das mulheres, a sua humilhação pública em julgamentos que podem levar a uma pena de prisão de 3 anos. Este julgamento destrói o argumento da direita conservadora que sempre garantiu que a actual lei não seria aplicada e que nenhuma mulher seria condenada pela prática de aborto.

O Tribunal de Aveiro condenou hoje um médico, a sua empregada e três mulheres a pena de prisão pela prática de aborto. Esta decisão do tribunal surge na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição em 2004 das mesmas pessoas.

Ao contrário do que tinha acontecido há dois anos, o Tribunal considerou como elementos de prova os exames ginecológicos obtidos sem a devida autorização judicial. O uso judicial dos exames tem suscitado o mais amplo repúdio na sociedade.

O Bloco de Esquerda exige o fim da criminalização das mulheres e apoiará todas as iniciativas para a modificação da lei.

Não cedemos ao facilitismo de transformar esta questão numa trica inter-partidária, como alguns, porque o fim da criminalização das mulheres está atrasada desde o 25 de Abril de 1974 e os partidos que são responsáveis por esse atraso devem contribuir para a solução do problema.

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