sábado, 19 outubro 2019 14:52

Nota sobre a condenação de dirigentes políticos e associativos na Catalunha

Nota da Comissão Política divulgada a 14 de outubro de 2019 sobre as sentenças condenatórias dos dirigentes políticos e associativos catalães no processo judicial contra o referendo de 1 de outubro de 2017.

Dois anos após o referendo de 1 de Outubro sobre a independência da Catalunha, que o Estado espanhol reprimiu violentamente, o Supremo Tribunal espanhol pronunciou as sentenças de nove dirigentes políticos e associativos catalães, envolvidos na organização deste ato democrático, aplicando penas de prisão entre 9 e 13 anos de prisão efetiva.

A condenação efetiva do exercício de direitos políticos representa um ataque aos princípios fundadores do Estado de Direito Democrático e aos mais elementares direitos cívicos e políticos.

Assim, o Bloco de Esquerda repudia a reiterada tentativa por parte do Estado Espanhol em procurar resolver um conflito eminentemente político através da repressão e da prisão e apela à libertação de todos os presos políticos catalães, ao regresso dos exilados sem represálias e ao fim da repressão na Catalunha.

Em democracia, as opiniões diferentes e o exercício da oposição pacífica não podem ser atacados judicialmente. Entendemos por isso, tal como o afirmamos no passado, que só a via do diálogo político e democrático, no estrito cumprimento do direito dos povos à sua autodeterminação, pode resolver a questão catalã.

 

A Comissão Política do Bloco de Esquerda
14 de outubro de 2019

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