NÃO À AGRESSÃO IMPERIALISTA DA RÚSSIA. POR UMA UCRÂNIA INTEGRAL E NEUTRAL
1 - A Resolução aprovada pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, na sua reunião de 5 de fevereiro, alertava a) que o reforço da máquina de guerra da NATO, a pretexto das manobras militares do imperialismo russo, põe em perigo a paz na Europa; b) que a Rússia deve incondicionalmente respeitar a integridade territorial da Ucrânia.
2 - Perante a anexação do Donbass, o Bloco condena a aventura militar de Putin, aliás acompanhada de um discurso imperialista que nega o direito da Ucrânia à existência como Estado independente. Trata-se da rejeição dos Acordos de Minsk, violados por ambas as partes ao longo dos anos. Esta anexação configura, sem margem para dúvidas, uma ruptura com o processo anterior, a partição do território da Ucrânia, cujas fronteiras são reconhecidas pelas Nações Unidas, totalmente à revelia do direito internacional. A atuação de Putin só encontra acolhimento significativo em conhecidas personalidades da extrema-direita europeia.
3 - As ditas Repúblicas de Donetsk e de Lugansk nunca tiveram qualquer processo de autodeterminação nacional que as qualificasse para soluções individuais e são agora, de facto, territórios sob domínio da Federação Russa.
4 - Portugal deve condenar a aventura militar de Putin e demarcar-se dos posicionamentos de apoio aos EUA e à expansão da NATO, podendo apoiar a aplicação de sanções aos dirigentes russos, aos oligarcas seus apoiantes e respetivas companhias internacionais, oferecendo a sua solidariedade política e diplomática à Ucrânia para a preservação do seu território. O governo português deve, no quadro da União Europeia, insistir na via diplomática para definir termos de cessar fogo no Donbass e para a convivência na região.
5 - Manifestamente, a imposição americana de armamento e bases da NATO ao longo das fronteiras da Federação Russa resulta num agravamento das tensões e numa escalada do conflito à maneira da Guerra Fria. O Governo português deve atuar para que a Ucrânia possa ter um estatuto de facto congénere ao da Finlândia - de neutralidade respeitada. É numa tal solução, aceitável por todas as partes, que as diplomacias europeias deveriam empenhar os seus esforços.
Lisboa, 23/2/22
A Comissão Política do Bloco de Esquerda