quinta, 11 outubro 2012 20:56

O voto por correspondência

Contributo de Albérico Afonso.

O voto por correspondência criado aparentemente para permitir uma mais ampla participação dos aderentes tem-se revelado um mecanismo de distorção democrática.

Tem sido utilizado sem qualquer critério e sem possibilidade de controlo sobre a sua idoneidade (ex: votos depositados na caixa do correio das sedes, apurados sem que se possa aferir a autenticidade dos mesmos). Têm, pois, configurado fatores de deturpação da vontade democrática e falsificação dos resultados eleitorais.

A essência do voto por correspondência é a de facultar o acesso ao voto a quem não pode exercê-lo presencialmente.

Deste modo, esta forma de votação será sempre uma forma de votação supletiva, no sentido em que a forma desejável é a do voto presencial. Deve ocorrer apenas em situações de justificada impossibilidade de exercício presencial.

Assim sendo, a admissão do voto por correspondência deve ser regulamentada, no sentido de impedir que o mesmo se transforme numa angariação pouco clara de votos.

Os votos são declarações de vontade. Devem ser esclarecidos e autênticos.

O voto por correspondência deve, portanto, ser um voto fiável.

Deve conter a justificação da sua impossibilidade de estar presente no ato eleitoral, acompanhada da necessária identificação. Deve ser remetido por via postal.

Esta é a razão para que vários subscritores da moção B à VIII Convenção subscrevam uma alteração aos Estatutos que preconiza que o voto por correspondência só deverá ser admitido em caso de justificada impossibilidade de votação presencial.

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