segunda, 04 maio 2009 19:23

Bloco defende mais serviços públicos contra o interioricídio

Bloco apresenta eixos de acção para mudar o modelo de desenvolvimento no interior do país.O Encontro sobre as alternativas de desenvolvimento para o interior do país vai discutir na Covilhã (10 Maio, 15h, Bibl. Municipal) as implicações das políticas nacionais e europeias nesta matéria. Na preparação do programa eleitoral para 2009, o Bloco apresenta uma alternativa, que confronta a política do interioricídio e disputa o apoio da maioria popular. Leia aqui o texto de apresentação .

 

 


ENCONTRO DAS INTERIORIDADES

10 de Maio de 2009

Covilhã


MAIS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRA O INTERIORICÍDIO


1. As opções do atraso.

Historicamente, o acesso à terra, à água e à propriedade influenciaram decisivamente, em muitos casos, a construção das povoações e a geografia humana.

Por cá, a burguesia optou por um modelo de crescimento que gerou atraso em vez de desenvolvimento e marcou um sulco quase vertical no país que separou económica e socialmente o litoral do interior.

A ideologia da pobreza e da ruralidade, a industrialização de mão-de-obra intensiva, miseravelmente paga, a poluição dos recursos naturais, a repressão política, cultural e social marcaram o legado fascista sobre os territórios do interior.

Prisioneira do atraso, a miríade de minúsculas aldeias, que fizeram o imaginário conservador, só poderia, nestas condições, ter o desaparecimento como destino.

Esta é a nossa primeira acusação: o atraso impôs a miséria no interior do país e a sangria dos melhores recursos humanos, obrigando muitas centenas de milhares de pessoas à emigração.


2. Das conquistas ao retrocesso

A liberdade trouxe novas relações sociais e de poder. A esperança renasceu na consigna socialista e as nacionalizações propiciaram enormes saltos na qualidade de vida do interior do país. Na generalização do ensino e conhecimento, nos serviços públicos de transporte, energia, água, comunicações, ambiente e saúde.

E se é verdade que no poder local se desenvolveram caciquismos, também é verdade que este propiciou avanços em infra-estruturas essenciais.

Porém, a recuperação das forças do atraso trouxe a privatização de empresas e serviços públicos, bem como o encerramento de serviços à população, perda significativa de empregos e a ideologia da competitividade em vez da construção de sinergias e solidariedades. A ausência de investimento na reestruturação e modernização económica deram lugar a falências consecutivas nos têxteis, nos lanifícios, no calçado e mais recentemente nas indústrias eléctricas ou de metalurgia ligeira, sem alternativas.

Esta é a nossa segunda acusação: PS, PSD e CDS, partidos sempre detentores do poder e do aparelho de Estado foram protagonistas e decisores do interioricídio. E temos que dizer: Sócrates traiu o interior!


3. Uma Europa sem rumo para as regiões da raia e do interior.

Os fundos europeus foram, essencialmente, a ilusão na continuidade. Raramente a União Europeia teve um papel activo na dinamização de políticas comuns de desenvolvimento nas regiões transfronteiriças. Simplesmente, porque estas regiões apenas são importantes como zonas de passagem de energia ou mercadorias entre os grandes centros de produção e consumo.

E como já antes dissemos "os fundos comunitários permitiram a Portugal uma modernização de super­fície, que não foi capaz de chegar às raízes do nosso atraso. Isto ficou a dever-se tanto à natureza dos diferentes programas europeus, como ao modo como os governos os decidiram aproveitar, fundamen­talmente em obras de infra-estrutura e só residualmente em investimento imaterial, na qualificação e no conhecimento".

Por outro lado, a privatização e encerramento dos serviços públicos dificultaram o uso por ambos os povos de cada lado das fronteiras e quando esse uso aconteceu - como no caso da maternidade de Elvas - tal deveu-se, essencialmente, a esse objectivo de encerramento. Aliás, este caminho neoliberal europeu não quer serviços públicos europeus.

A terceira acusação é a de que a linha dominante na Europa, consubstanciada no defunto Tratado de Lisboa, agrava as assimetrias entre as regiões na Europa. Essa linha prossegue a privatização dos serviços públicos europeus, introduz uma competição entre regiões e países - provocando deslocalização de empresas e a importação de desemprego, abandona a luta europeia pelo desenvolvimento harmonizado de todos os territórios - apesar de todos os ditos fundos, abandona a luta pela agricultura sustentável e a defesa do meio ambiente - como se comprova com o crescimento dos transgénicos e a monocultura "andaluza" em volta dos terrenos do Alqueva.


4. Bloco apresenta alternativa de desenvolvimento sustentável

Ao rejeitar este modelo de desenvolvimento o BE apresenta uma alternativa, que confronta a política do interioricídio e disputa o apoio da maioria popular.

Essa alternativa, esse novo modelo de desenvolvimento para o futuro é assente em 5 pilares:

  1. Uma carta dos serviços públicos. Um mapa que distribua serviços públicos de qualidade, encontrado no debate com as forças vivas e que traduza as escolhas de desenvolvimento para o interior.

  2. Política de criação de emprego e apoio social. Em primeiro lugar criando emprego em novos serviços públicos de apoio social, agora inexistentes. Introdução de medidas de discriminação positiva: majoração do salário mínimo nacional, das pensões, de subsídios de desemprego, casamento, nascimento e abono de família. Na mesma linha, majoração dos subsídios aos estudantes nos vários graus de ensino. A exemplo dos Açores, criação de uma bolsa de pagamento estatal do estudos aos estudantes que, nas áreas da saúde, acção social, e engenharias, se comprometam a integrar durante seis anos os quadros da administração central ou local em concelhos do interior.

  3. Regionalização. A regionalização tem que ser um processo para criar mais democracia e mais soluções, não para criar mais burocracia e caciquismo. A descentralização do poder implica responsabilidades democráticas, com órgãos eleitos e com competências supra-municipais a partir das actuais regiões plano. Exige-se a ampliação dos poderes das assembleias municipais, nomeadamente em questões orçamentais e a alteração da Lei de Finanças Locais que penaliza os concelhos com menos indústria e menos especulação imobiliária.

  4. Modelo de desenvolvimento sustentável. Com desenvolvimento das energias alternativas, transportes públicos (incluindo o ferroviário), agricultura biológica, turismo ecológico, valorização das potencialidades endógenas a cada região, proibição do PIN e PIN+, obrigatoriedade de implementação das agendas XXI Local. Valorização das cidades médias e de programas regionais de desenvolvimento. Preservação das Reservas Ecológica e Agrícola e da Rede de Áreas Protegidas.

  5. Políticas europeias de desenvolvimento e harmonização social. Se a Europa tem responsabilidades e desafios a enfrentar eles estão nas políticas comuns para o desenvolvimento sustentável do interior e das regiões transfronteiriças, protecção ambiental, direitos fundamentais mínimos entre trabalhadores de diferentes países, rendi­mento mínimo europeu ou politicas complementares de prestações sociais dos países mais po­bres.


Apresentamos uma alternativa política para um desenvolvimento equilibrado do país. Essa alternativa política é coerente nas autarquias locais, nas legislativas ou na Europa. Mas as propostas do Bloco são políticas de diálogo com os actores locais, são políticas que procuram juntar forças. Por isso apelamos à participação e à cidadania.


 

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