segunda, 30 julho 2012 18:58

Assalto austeritário ao direito do trabalho

assalto-austeritrio-1.jpg codigo-trabalho-actualizado-20121-1.jpg A lei n.º 23/2012, que alterou o Código de Trabalho, vem desequilibrar profundamente as relações de trabalho, enfraquece os direitos, liberaliza os despedimentos e caminha para a liquidação da contratação coletiva e dos sindicatos. A lei representará a transferência de uma fatia significativa dos rendimentos do trabalho para os patrões.

A lei e o "Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego" não vão determinar nem crescimento, nem mais competitividade, nem mais emprego, quando ignoram os problemas mais graves da economia. (1) Falta financiamento à economia; (2) Uma quebra significativa do mercado interno; (3) Aumento das desigualdades sociais e de desemprego.

 

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