quarta, 05 fevereiro 2014 17:52

Saúde 24: mais um caminho de destruição do SNS

Trabalhadores da Linha Saúde 24 resistem às ameaças patronais que exploram a sua situação precária. Os trabalhadores da Saúde 24 estão em luta contra a chantagem patronal, que despediu uma centena de trabalhadores a falso recibo verde por não aceitarem a redução no seu salário.

A linha Saúde 24 existe desde 2007 enquanto serviço público e abrangente de todas as faixas etárias. É um serviço de triagem de sintomas, de orientação de utentes na utilização das instituições de saúde e de aconselhamento para o cuidado no domicílio. Funciona em 2 call-centers, em Lisboa e Porto, sendo um serviço assegurado por 400 enfermeiros comunicadores e 8 técnicos de Farmácia.

Copiado no seu molde de funcionamento e nos algoritmos de triagem do NHS Direct, o equivalente no serviço público de saúde inglês, a Saúde 24 deu os primeiros passos como Dói Dói Trim Trim, gerido pela seguradora Médis, única entidade com experiência nesta área em Portugal, atendendo apenas situações de pediatria.

Para a generalização da linha no sentido de dar resposta a toda a plenitude do serviço nacional de saúde, realizou-se um concurso cujo vencedor foi a LCS (Linha de Cuidados de Saúde), actual concessionária, na altura integrante do Grupo Caixa Seguros. O contrato de exploração terminou em 2011, mas mediante oferta da própria empresa a concessão foi-se prolongando em moldes pouco claros, e por iniciativa da própria empresa, até 2013. Com a alienação do ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos, a LCS autonomizou-se, mas sempre com ligações importantes ao poder político.

Em 2012 desenrola-se concurso para nova concessão da linha, demorado, cujo vencedor é um consórcio liderado pela PT. O concurso é impugnado pelo Tribunal de Contas, que considera lesivo para o estado português. Novo concurso se inicia em 2013, bastante célere, em que vence a LCS, aliada a 2 novos parceiros, a Optimus e a Teleperformance. Assinado em Dezembro de 2013, é um acordo que ainda aguarda autorização do Tribunal de Contas.

De acordo com a Direcção Geral de Saúde, o novo consorcio LCS/Optimus/Teleperformance vence por um preço imbatível proposto pelos próprios. Havendo uma orçamentação de 28 milhões de euros para a Saúde 24, este consórcio vence com uma proposta a rondar os 11,8 milhões de euros, 2 milhões menos que o valor apresentado no concurso anterior pela PT.

Neste momento de entrada em cena de novos parceiros, e após 2 anos consecutivos de lucros com a linha, a LCS inicia uma campanha de preparação para o novo consórcio. A poupança nos custos incide somente sobre o vencimento dos enfermeiros comunicadores, todos contratados em regime de prestação de recibos verdes. Esta prestação de serviços, ilegal pois assume a inequívoca forma de vínculo laboral, serviu de arma de arremesso dos interesses da empresa. Em Dezembro de 2013 a LCS impõe a assinatura de um documento que reduz o valor hora de 8,75€ brutos para 7€ brutos, e um corte no trabalho nocturno e no trabalho diurno especial em cerca de 50%. Os cortes nas remunerações situam-se à volta de 40-45%.

Não existiu negociação e a LCS recorre a inéditas estratégias de coacção individuais, perpetradas pelos gestores de cal-center, auxiliados pelos enfermeiros supervisores do serviço, um grupo de 15-20 elementos, os únicos a terem contractos legais, com vínculo estabelecido, e sem cortes nos vencimentos.

A grande maioria dos enfermeiros da Saúde 24 funciona em acumulação de funções com outras instituições. Tal situação é um pressuposto para o melhor funcionamento da linha: é comprovado claramente que deve ser mantido um contacto com a prática para melhorar a capacidade de triagem telefónica, um trabalho específico, complexo, requerendo rápida análise e interpretação de quadros sintomatológicos. 

Estes enfermeiros são mantidos sob prestação de serviços, sem direitos laborais, sendo-lhes impostos horários, estruturas hierárquicas e rígidos sistemas de avaliação e penalização, por exemplo em caso de faltas. É inequívoca a relação laboral, ilegalmente negada pela LCS desde a génese da Saúde 24.

No entanto, e empenhados na construção de um serviço pioneiro em Portugal, e mesmo não sendo para a maioria a sua ocupação exclusiva, houve uma entrega dos trabalhadores, com frutos no crescimento da linha em contactos diários, em credibilidade, em dinâmica e capacidade de resposta. Ainda assim, manteve-se a única parte do SNS garantida exclusivamente por trabalhadores sem vínculos laborais, o que torna o serviço diariamente vulnerável e sem garantia de funcionamento.

Ao ataque à sua remuneração, e sobretudo À sua dignidade e empenho, os enfermeiros responderam com um documento de entendimento contra as alterações contratuais, que reuniu cerca de 300 assinaturas de entre os 400 enfermeiros. Esta minuta exigia negociação e respeito À administração. 

O passo seguinte foi a acção legal sobre a vinculação, e iniciou-se um processo de queixa na Autoridade de Condições de Trabalho para o reconhecimento dos vínculos laborais. 

A todas estas acções a administração respondeu mantendo a coacção individual e diária para a assinatura das adendas, intensificando-as sob forma de ameaças, em tom crescente.

Os primeiros indícios de resposta política deram-se com questões formais colocadas ao governo pelo Bloco de Esquerda, e mais tarde pelo PCP. A mediatização da problemática conduziu a que PS redigisse igualmente uma questão formal, acompanhado pelos Verdes.

O trajecto dos trabalhadores foi de se dirigir a todas as autoridades competentes na matéria, nomeadamente a DGS, responsável pela concessão da linha e fiscalização do seu funcionamento, e o Ministério da Saúde, responsável máximo por todo o SNS. Se da parte da DGS houve abertura para uma reunião, da parte do Ministério da Saúde houve uma intransigência total, sem resposta perante múltiplos pedidos, incluindo uma marcha terminada junto do Ministério da Saúde que culminou apenas com a recepção por parte da Sra. Secretária Geral do Ministério.

O silêncio governamental imperou, e alicerçado nos partidos da maioria, a audição na Comissão Parlamentar de Saúde foi inicialmente negado, sendo depois autorizada e adiada, até finalmente consumada. O silêncio governamental tornou-se ruidoso quando em plenário chumbou as iniciativas legislativas que visavam a regularização da situação contratual.

Os enfermeiros encetaram mais formas de luta, realizando 2 paralisações contra os despedimentos levados a cabo. Desde o início a empresa se propôs a despedir todos os que não aceitassem as novas condições, negligenciando que para a linha a experiência na área é fundamental. Sem apelo nem agrava dispensou 150 enfermeiros com resultados catastróficos.

Com o aproximar do pico da gripe sazonal, o aumento de utilização do serviço deixou a linha em situação de ruptura. Umas inéditas 1000 chamadas perdidas diariamente e tempos de espera de 5-10minutos são o preço a pagar pela teimosia da defesa do lucro em vez do respeito pelos cidadãos e pelo serviço público. 

A solução encontrada foi a admissão apressada de enfermeiros sem experiência, com um período de integração de apenas 4 dias. Estima-se que antes de 6-7 meses um enfermeiro não tem autonomia para gerir todas as situações inerentes ao serviço prestado pela Saúde 24, aumentando tempo de atendimento. Esta solução trouxe mais erros e feriu profundamente a credibilidade da linha.

Grave é a postura da empresa com a sua política de despedimentos. Os primeiros despedimentos sumários foram dirigidos a todos os principais elementos da constituída Comissão Informal de Trabalhadores, recorrendo a estratégias pidescas, não vistas desde Abril. A difamação destes trabalhadores e de todos os que se mantiveram firmes em não aceder à criminosa alteração salarial foi um dos estandartes da actuação da empresa que para o efeito comprou publicidade em todos os jornais nacionais de grande tiragem e comprou tempo de antena em estações televisivas. São as mais bárbaras e rudimentares formas de represália por parte de uma empresa, sob a anuência do Ministro da Saúde, preferindo investir largos milhares de euros em acessoria com a empresa Cunhas Vaz, ao invés de negociar com os seus trabalhadores.

Entende-se a postura arrogante da empresa após uma cuidada análise ao perfil do conselho de administração. Citando Daniel Oliveira “Luís Pedroso Lima é o mais visível dos administradores. Engenheiro de minas, chegou à Administração Regional de Saúde Centro e a Governador Civil de Coimbra depois de passar pela Câmara Municipal de Coimbra, eleito pelo PSD. Em 2004, foi politicamente nomeado para liderar a missão Hospitais S.A. E foi dessa boa rampa de lançamento que saltou desta função pública para os Hospitais Privados de Portugal e Hospital de Cascais. Já na qualidade de gestor privado, participou no encontro "Pensar o Futuro", onde defendeu que se combatessem os "interesses instalados na saúde". Depois foi cabeça de lista às autárquicas do PSD a Vila Nova de Poiares. 

Todo este processo tem tido igualmente resposta diversas das instituições da tutela do exercício da enfermagem e da sua defesa. A Ordem dos Enfermeiros teve uma participação titubeante, receosa ao inicio mas de apoio mais claro e inequívoco agora, defendendo a dignidade do exercício da Enfermagem, não respeitada pela LCS.

O Sindicato dos Enfermeiros tem tido uma posição de entendimento mais complexo. Clarificando desde o início que não poderia defender prestadores de serviços e esclarecendo que nada teria a negociar, constitui-se como consultora da empresa. Diversas reuniões ocorreram entre a administração e o SEP, sempre sem a presença ou consulta dos trabalhadores. O feedback da mesma ia surgindo através de comunicações e alguns rasgos de comunicação por parte de um elemento do SEP que nunca se escusou a negar a amizade para com o administrador principal da LCS.

As soluções encontradas por SEP e LCS são soluções já existentes, que não funcionam, e que comportam sempre redução salarial. Em nenhuma das acções dos Trabalhadores da Saúde 24 o SEP marcou posição. Felizmente há uma tomada de posição da CGTP contra os criminosos despedimentos e contra o violento atentado aos direitos de livre expressão e de trabalho digno.

Desde precocemente em parceria com os trabalhadores tem estado a Associação de Combate à Precariedade (Precários Inflexíveis), demonstrando sobejamente o seu valor na defesa dos trabalhadores precários. EM permanente acompanhamento têm contribuído decisivamente para a construção de uma estratégia de luta organizada, utilizando todos os seus canais privilegiados na defesa dos trabalhadores e em apoio constante aos despedidos.

Os trabalhadores mantêm 2 preocupações; não só defendem o seu direito ao trabalho digno e À remuneração que valorize o seu esforço, mas defendem o serviço, ferido na sua credibilidade e eficiência. A insurgência contra a administração não é uma mera questão laboral, mas uma cruzada perante uma estratégia de destruição de um serviço público de qualidade.

Tem existido uma empatia com a população em geral, com diversas mensagens de apoio, incluindo uma carta de solidariedade recente, assinada por diversas personalidades da sociedade portuguesa, incluindo de vários sectores sindicais, vida politica, artes e espectáculo, entre outros.

O caminho é difícil, marcado por diversas acções de protesto e por diversas iniciativas. A desresponsabilização governamental persiste, escudada em argumentação descabida. Há o direito a reconhecimento de uma relação laboral, há despedimentos criminosos, há a destruição de um serviço, tudo sob a complacência de todas as instituições. Entende-se a protecção a um dos seus benjamins, não se entende que tal seja feito À custa da saúde dos portugueses, mais um direito a ser roubado.

EM curso está o apelo ao Parlamento Europeu, depois de um relatório que define o trabalho de falsa precariedade como um dos cancros da União Europeia.

Persiste a esperança e mesmo pagando o preço do despedimento os trabalhadores continuam a dar a cara pelo seu trabalhão, pela sua dignidade, pelo orgulho em ser enfermeiro e pela Saúde 24 enquanto serviço publico de qualidade.


Artigo publicado na newsletter da Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda.  

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