quarta, 04 março 2015 18:09

O erro de Passos não pode servir para atacar a Segurança Social

Foto Paulete MatosArtigo de Ricardo Moreira, membro da Coordenadora Nacional do Trabalho do BE.

   


Desde a notícia do jornal Público do último sábado que o país tem exigido explicações do Primeiro Ministro sobre a sua situação contributiva. Relembremos: entre 1999 e 2004 Passos Coelho, então trabalhador independente, não pagou as contribuições à Segurança Social acumulando uma dívida de mais de €8000, com juros de mora. Acresce que o Primeiro ministro só decidiu pagar a dívida depois de contactado pelo jornal, não conseguindo explicar como pagou uma dívida que estava prescrita e porque pagou apenas parte dessa dívida.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a indignar-se, pela voz de Catarina Martins, afirmando que “não podemos aceitar um regime de cidadãos de primeira e de segunda”. A porta-voz nacional do Bloco lembrou todos os trabalhadores a recibos verdes que são vítimas de penhoras e que ainda que recebam uma quantia indigna por mês, mesmo assim têm de fazer as suas contribuições.

Na passada terça-feira, e tendo em conta a falta de esclarecimento e o adensar das dúvidas sobre o pagamento parcial desta dívida, a deputada do Bloco Mariana Aiveca exigiu acesso a registo contributivo de Passos Coelho.

Mas esta questão é ainda mais grave porque há um ano o primeiro Ministro fazia duras críticas a quem não pagava Segurança Social, dizendo que essas atitudes punham em causa a sustentabilidade do sistema previdencial. O discurso moral de Passos caiu por terra.

Finalmente, impressiona também a defesa de Mota Soares ao primeiro Ministro, dizendo que Passos foi "vítima" do sistema, tentando disfarçar os erros do chefe de governo com supostos erros da Administração.

Este caso, assim como as afirmações dos membros do governo, são contributos para minar a confiança dos contribuintes na Segurança Social e é esse o pior resultado que pode provir deste episódio.

Nos últimos anos a atitude da Segurança Social para com trabalhadores independentes tem-se marcado por uma enorme violência, com ameaças de prisão e penhoras de bens e casas. Essas pessoas, assim como milhares de pensionistas, observam com revolta esta situação.

A Segurança Social vive hoje ameaçada por más decisões de gestão por parte do ministro que a tutela e pela pressão da austeridade que destrói salários e emprego, diminuindo as contribuições. Mas o seu contributo para a redistribuição da riqueza e diminuição das desigualdades é imprescindível.

Assim, é necessário não nos deixarmos confundir com este caso e exigir que o primeiro Ministro e o Ministro da Segurança Social esclareçam o que se passou sem deixar que sejam criados anátemas sobre o sistema que, em última análise, apenas iriam beneficiar as intenções da direita, com prejuízo de quem trabalha.

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