EM COMUM
Boletim de trabalhadores das telecomunicações e audiovisual
Bloco de Esquerda, fevereiro 2023, nº 2
Editorial
UM GOVERNO FRACO QUE AGRAVA OS PROBLEMAS
A fraqueza do governo não mora apenas na arrogância de um primeiro-ministro em pose, porque o país vai bem e não podia ir melhor. O governo é fraco porque não responde aos problemas. Em muitos casos, deixa-os agravarem-se, como na inflação, na crise da habitação e na falta de transparência, própria de um regime de privilégios.
A maioria absoluta não é transparente. Um ano após as eleições, o governo perde os seus dirigentes, entalados nas portas giratórias entre a política e os negócios. O abuso cometido na TAP é a imagem de um sistema de exceções e privilégios. Por isso é tão importante a Comissão de Inquérito Parlamentar que o Bloco conseguiu aprovar. É preciso resgatar o interesse público sem ceder à instrumentalização da TAP pela direita.
A maioria absoluta não responde à inflação. A fragilidade da pose - "habituem-se, vão ser quatro anos" - só é superada pela incapacidade do governo em responder à crise da inflação. Seja do lado da despesa (apoios), seja do lado da receita (impostos extraordinários), Portugal marca passo no calendário e no alcance das medidas quando comparado com outros países europeus. A recusa em subir salários, pensões e prestações sociais em linha com a taxa de inflação significa empobrecimento para os próximos anos, pois as atualizações futuras serão calculadas sobre uma base menor. O acordo de rendimentos assinado com os patrões (e UGT) promete aumentos salariais. Mas esses aumentos são menos que incertos e sempre bem abaixo do que foi perdido. Certa é apenas a possibilidade de as empresas deduzirem ao seu IRC os prejuízos registados no passado. Em suma, jackpot para os patrões, promessas para os trabalhadores.
A maioria absoluta mantém a crise da habitação. A revista norte-americana Forbes acaba de aconselhar os seus leitores: "este é o ano para perseguir o sonho: desista do emprego e mude-se para um dos lugares mais baratos (e melhores) para se viver no mundo, um país que custa tão pouco que você pode parar de trabalhar". Esse país é Portugal, cuja capital registou um aumento de 48% no valor médio de arrendamento das casas em apenas um ano.
O governo criou a tempestade perfeita na habitação, com o Alojamento Local a capturar o centro das cidades, o regime dos vistos gold a fazer das casas moeda de troca para o banditismo económico internacional, o atraso nos programas públicos de habitação, a conivência e privilégios garantidos aos fundos imobiliários.
À crise da habitação, à resposta errada na inflação e ao regime de privilégio e falta de transparência soma-se a soberba de António Costa. Não sabemos tudo o que 2023 nos reserva, mas ficam algumas certezas: maioria absoluta, soluções erradas, arrogância máxima, governo fraco.
Nova regra é valor fixo
Despesas em teletrabalho passam a integrar contrato
A proposta do Bloco foi aprovada e a lei vai passar a definir que o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais. Estas alterações apenas entrarão em vigor daqui a alguns meses.
A proposta do Bloco, aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD e PCP e a abstenção da IL, prevê ainda que, "na ausência de acordo entre as partes sobre um valor fixo", se consideram despesas adicionais "as correspondentes à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo", assim como "as determinadas por comparação com as despesas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial".
Foi também estabelecido que a regra é a definição de um valor fixo mensal, sendo supletivo o método de aferição via comparação de faturas. Além disso, a lei passa a estabelecer que devem ser comparadas as faturas não do “mês homólogo do ano anterior”, mas sim com o “mês homólogo de trabalho presencial”. Esta última alteração salvaguarda as situações em que o ano anterior já foi em teletrabalho.
Cada vez mais urgente
Contratação coletiva nos call centers
Existem hoje mais de 100 mil trabalhadores de call center em Portugal. Mais de 100 mil pessoas que vivem numa espiral de precariedade e baixos salários. Trabalham para algumas das maiores marcas do país e do mundo (Facebook, Apple, Netflix, Tik Tok, EDP, NOS, MEO, Caixa Geral de Depósitos, Santander, etc), mas são contratados por outras multinacionais, como Teleperformance, Randstad, Intelcia, Manpower… Um dos problemas no setor é que não há condições, estabilidade, carreiras e progressão salarial iguais para todos. Cada empresa aplica as suas regras (e muda-as quando quer): dividir para reinar.
A solução para este problema é a contratação coletiva. Precisamos de um Contrato Coletivo de Trabalho, que abranja todo o setor e todas as empresas, que garanta direitos equivalentes e salários justos para todos/as. Contratação coletiva é isso: empresas e sindicatos (de setor ou empresa) assinam um acordo que garante condições iguais para todos, acima do salário mínimo e do Código de Trabalho. Assim, todas e todos teriam condições equivalentes.
O que deve constar num Contrato Coletivo dos Call Centers?
- A importância económica e social dos trabalhadores de call centers, mitigando o desgaste emocional e físico dos trabalhadores;
- Salários que progridam com a antiguidade, com as funções desempenhadas e com o aumento do preço dos bens essenciais e da inflação;
- Tempos de pausa mínimos obrigatórios durante a jornada de trabalho;
- Intervalo mínimo entre chamadas, para impedir o ritmo desumano de atendimento;
- Horário de trabalho de 35 horas semanais;
- Direito à representação sindical, no trabalho presencial e em teletrabalho;
Este é o maior setor profissional sem regulamentação coletiva em Portugal. É mais que tempo de mudarmos este estado das coisas.
Call centers em greve no Natal e Ano Novo
Pelo reconhecimento da profissão e valorização dos salários
O SINTTAV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais), o SNTCT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações) e o STCC (Sindicato dos Trabalhadores de Call Center) convocaram greve que abrangeu a generalidade dos trabalhadores do sector dos call centers de 23 a 25 e de 30 de dezembro a 1 de janeiro. Nos últimos anos, estes sindicatos têm convergido nas ações de luta.
Muitos e muitas estão a trabalhar há vários anos (em várias empresas diferentes, mas tantas vezes a dar a “voz” para a mesma “marca”) com salários base pouco acima do SMN, muitas vezes com o subterfúgio da componente salarial variável. Um setor com mais 100 mil pessoas em Portugal, das mais variadas nacionalidades, dominado pelos baixos salários, precariedade e horários abusivos, levando ao desgaste e a elevada rotatividade. Apesar do seu enorme crescimento nos últimos anos, este setor continua a não ter regulamentação própria.
Novo cartel nas telecomunicações?
Em Julho de 2020, a Autoridade da Concorrência acusou a MEO, NOS, NOWO e Vodafone de participação em cartel para limitar a concorrência na publicidade online. Estava em causa a publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores. Na prática, os operadores abstinham-se de comunicar com os consumidores através dos resultados de maior destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas. A investigação da AdC revelou que o cartel terá tido início em 2010, não havendo prova de que tenha cessado.
Também nos salários é previsível que se aplique o mesmo método de concertação. A Altice já mostrou como se posiciona nas negociações para 2023, apesar da elevada inflação e de apresentar lucros recorde. Nos nove meses do ano de 2022 as receitas cresceram 14,5% para quase 2000 milhões de euros e os lucros antes de impostos para 690 milhões de euros). Onde fica a tal “responsabilidade social” com aumentos miseráveis entre 0,5% e 2%?
Na NOWO, o cenário é semelhante: o grupo lucrou 128 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2022, sem contar a venda de torres de telecomunicações, mais 7% face ao mesmo período de 2021. A Vodafone não foge à regra: apenas na faturação de julho a setembro, as receitas da Vodafone Portugal tiveram um acréscimo de 6% para 313 milhões de euros. Na NOS, o aumento no terceiro trimestre acompanha o setor: mais 7,5% em relação ao ano anterior, acumulando receitas de 1045 milhões de euros.
Aumentos alinhados nos tarifários… e nos salários?
As grandes operadoras continuam emparelhadas em quase tudo, também nos aumentos do preço aos clientes. A Vodafone e a MEO já anunciaram aumentos iguais - 7,8% - nos tarifários ainda no primeiro trimestre; a NOS apontou caminho semelhante. Com os lucros gigantescos dos últimos anos, será curioso conhecer as atualizações salariais nestas grandes empresas. O plano será colocar os clientes a pagar mais e os trabalhadores a perder salário com a inflação. A hora é de luta.
Altice: demagogia e contra-informação
Numa festa de Natal marcada com mais de um mês de antecedência, a Altice promoveu novo truque de ilusionismo: a CEO comunicou prémios entre os 500 e os 750 euros mas omitiu três coisas: os valores são sujeitos a impostos; está excluída a "família" dos externos - trabalhadores precários em empresas que prestam serviços à “casa-mãe”; e o “rebuçado” condicionará os aumentos para 2023.
O “envelope” fica muito aquém de outras grandes marcas e companhias. A intenção é clara: criar uma ilusão. Mesmo que estes valores façam diferença nos bolsos de quem recebe, é manifestamente pouco para o "músculo" financeiro que a empresa tem. Dito de outra forma, a Altice tinha a obrigação - pela sua dimensão e importância - de dar exemplo e nivelar por cima as compensações aos seus funcionários.
A máquina de propaganda da Altice também tentou vender a ideia de que os benefícios em serviços de telecomunicações aos trabalhadores fazem parte de uma estratégia de apoio. Mas é bom lembrar que, em 2016, esta mesma administração eliminou o desconto total nas telecomunicações, que visava precisamente compensar a estagnação dos salários. No fundo, aumentaram as receitas à custa dos trabalhadores. Em 2023, estarão apenas a devolver o que antes retiraram indevidamente.
CT da Meo: mudança de paradigma
Em Novembro foi realizada a eleição para a nova Comissão de Trabalhadores da MEO com resultados inesperados. Concorreram duas listas, mas desta vez - e ao fim de oito mandatos - a maioria dos votos (889/739) foi para a lista B, que defende uma alteração nos Estatutos da CT, a aplicação da lei do teletrabalho, plenários online e a divulgação pública das informações do Relatório Único, entre outras matérias. A nova composição da CT, já publicada em Boletim do Trabalho em Emprego no passado dia 15 de janeiro, integra seis membros eleitos pela lista B e cinco eleitos pela lista A. O mandato é de quatro anos.
Vitória parcial na Armatis
A luta pelo aumento do salário base na Armatis, já dura há mais de um ano. O SINTTAV convocou greve nos call center da empresa no dia 12 de Dezembro e greve parcial todas as segundas feiras até final de Fevereiro. Além do aumento do salário base, a exigência é também a atualização do subsídio de refeição, do subsídio de línguas e prémio de “absentismo”. Estes dois últimos foram “transferidos” pela Armatis para a remuneração mensal fixa no início de 2022, o que não é mais do que uma habilidade para manter o salário exatamente igual no fim do mês (e, entretanto, já completamente absorvido pela galopada inflacionista).
Perante a insistente luta dos trabalhadores, a Armatis já comunicou que, em 2023, irá ao encontro de algumas reivindicações: aumento em 1,20 euros diários do subsídio de alimentação, bem como aumento de 20 e 10 euros nos prémios de produtividade e de absentismo, respetivamente. É um passo muito insuficiente face a anos de estagnação salarial e ao atual aumento do custo de vida, com a Armatis a continuar a resistir ao aumento do vencimento base. São ainda assim sinais que, nas palavras do SINTTAV, demonstram “uma pequena luz ao fundo do túnel”, ao mesmo tempo que provam mais uma vez que a persistência dos trabalhadores traz e continuará a trazer frutos. A luta continua na Armatis!
Teleperformance/Setúbal
Pela reabertura do refeitório!
Encerrado durante mais de dois anos devido à pandemia, o edifício de Setúbal da Teleperformance devia ter reaberto o seu refeitório em Setembro 2022, aquando do regresso ao trabalho presencial da maioria dos trabalhadores. Tal não aconteceu e a Teleperformance justificou isso com o facto de o refeitório não dar lucro.
Os trabalhadores não aceitaram esta resposta e em poucos dias, um abaixo-assinado foi subscrito pela quase totalidade dos trabalhadores. Perante o descontentamento generalizado, os responsáveis da empresa cederam. A 24 de Outubro, o refeitório foi reaberto com todas as valências iguais às dos outros edifícios da empresa. Uma vitória saborosa mas que durou pouco: a 15 de Janeiro o refeitório voltou a fechar. Não estão decididos os próximos passos desta reivindicação, mas falando com as e os trabalhadores no local podemos afirmar que recusam o “não” como resposta e exigem de multinacionais com milhões de lucros como a Teleperformance locais de trabalho em condições!
Trofa Saúde
Trabalhadores exigiram pagamento do subsídio de alimentação
Os trabalhadores do call center foram surpreendidos ao não verem inscrito na folha salarial do mês de novembro o subsídio de alimentação a que têm direito, no valor de 114,40 euros. Desde então têm reclamado o pagamento desse subsídio, uma luta que culminou na greve realizada a 2 de janeiro, com plenário à porta do Hospital da Trofa.
Além da reposição do valor indevidamente retido, reclamam ainda um aumento salarial de 10%, com um mínimo de cem euros, a atualização do subsídio de refeição para 6,50 euros diários e também do valor das diuturnidades para 30 euros cada e para todos os trabalhadores.
O deputado bloquista José Soeiro esteve presente na concentração. Para o deputado bloquista, "os salários já são baixos, o subsídio de alimentação já é baixo, a contratação coletiva já não é respeitada e isso tudo piora no contexto em que estamos a viver", com a inflação a retirar poder de compra. "Os direitos são para ser respeitados. Se não formos nós a erguer a cabeça e a falar bem alto, ninguém o vai fazer por nós".
Intelcia
O elefante na sala
Sejamos claros: a Intelcia é um problema. Grande e sério: Desde 2016 que é detida pela Altice (a entrada em Portugal foi em 2018) está presente em 17 países, em 85 locais, terá cerca de 40 mil "colaboradores" - como lhes chamam - e faturou 700 milhões de euros até 2021. Comparativamente, em 2019, a Intelcia tinha 27 mil funcionários, 56 sites e estava nos mesmos 17 países. Cresceu e muito. Em Portugal, adquiriu as posições da Manpower, Egor e Ranstadt, durante 2020, operações que usou para manipular a opinião pública com ações de marketing. Sem qualquer rosto comum e visível na estrutura de gestão, quem manda na Intelcia é mesmo o Conselho de Administração da Altice. De cara escondida, põem e dispõem.
Cresceu como poucas, em pouco tempo: de 5 trabalhadores em 2016 até 1780 em dezembro de 2020, de capitais próprios na ordem dos 30 mil euros até mais de 1 milhão em 2020, de uma facturação de 0€ até 2019 e mais de 30 milhões em 2020. Sim: 30 milhões de diferença, de um ano para o outro, numa empresa com 50 mil euros de capital social.
A Intelcia será, muito provavelmente, o pior caso dos últimos anos. É um monstro de precariedade, que se aproveita de jovens licenciados, portugueses e estrangeiros, em início de vida profissional e em mudança de país e continente, usando o seu conhecimento e pagando baixos salários que são financiados com dinheiro do Estado português. É intolerável uma empresa assim. Os trabalhadores terão uma palavra a dizer, terão de se saber erguer. É necessária uma organização interna que represente e defenda os interesses dos trabalhadores. É preciso levar as palavras decência e dignidade para dentro de todas as empresas, incluindo as estrangeiras que operam em Portugal.
RTP
Toda a transparência será castigada
Ao mesmo tempo que governos e administrações dificultam cada vez mais o acesso a informação essencial como o Relatório Único, os trabalhadores têm desenvolvido as suas próprias estratégias de defesa. Na RTP, foi o caso do boletim semanal que tem estado a publicar-se sem qualquer falha nem interrupção desde há três anos. Várias moscambilhas que se cozinhavam foram já abortadas graças a este mecanismo de controlo. Entre as revelações que mais mossa fizeram, conta-se a das irregularidades na atribuição de trabalho suplementar. Por isso mesmo, o Conselho de Administração (CA) tentou recentemente convencer a Comissão de Trabalhadores a acabar com o boletim – em vão, obviamente.
Claro que, numa empresa onde a “proteção de dados” se tornou uma ladainha para justificar a desinformação, não podia ficar impune qualquer veleidade de introduzir alguma transparência na gestão. O castigo veio ao fim de dois anos: uma coordenadora que na altura se recusara a caucionar as irregularidades foi alvo de processo disciplinar para despedimento por ter apresentado uma gala televisiva que foi transmitida num canal “concorrente”. Por acaso, omitiu-se no processo o documento que a ilibava de qualquer responsabilidade na transmissão.
Dias depois, um outro jornalista que na altura contribuíra para desmascarar o esquema do trabalho suplementar foi alvo de idêntico processo por ter olhado fixamente um superior hierárquico e por se ter referido a um diretor escrevendo “senhor” com letra minúscula. A sanha persecutória era tal, a precipitação e o atabalhoamento a redigir a Nota de Culpa eram tais, que a vogal do CA teve de admitir a fragilidade do documento, alegando que havia muitos outros factos, muito graves, mas que não estavam lá. E o vogal do CA tentou distanciar-se do documento, afirmando que o tinha assinado sem ler.
Mas os trabalhadores lêem tudo, estão atentos e não deixarão passar esta purga interna para calar as vozes incómodas.
A BolaTV ainda não pagou subsídios de natal
Os trabalhadores e as trabalhadoras do universo do jornal A Bola, que inclui A Bola TV, não receberam ainda o subsídio de Natal correspondente ao ano de 2022. Este atraso afeta todos os trabalhadores - além de jornalistas, também os técnicos das áreas do audiovisual e demais funcionários. Esta situação vem repetindo-se nos últimos anos, com grande impacto nas vidas destes e destas profissionais. Basta dizer que o subsídio de Natal de 2021 apenas foi pago em novembro de 2022. Assim, além dos salários baixos e da precariedade, as empresas que detêm A Bola continuam, ano após ano, a não cumprir o pagamento pontual das remunerações.
